| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3359 / 2006 |
| Date | 2006-09-26 |
| Ementa | DENOMINA A RUA JOAQUIM NERES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
| native_id | 1690 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.359 / 2006 “Dá denominação de Rua Joaquim Neres do Nascimento a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Joaquim Neres do Nascimento o logradouro público com uma única via de acesso que se inicia entre os números 425 e 441 da Rua Independência, no Bairro Santo Antônio, neste Município. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de setembro de 2006. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé