norma nº 3382/2006

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.382 / 2006
“Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal o Clube Renascer da Terceira 
Idade de Belisário”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 - Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Clube 
Renascer da Terceira Idade de Belisário, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.076.276/0001-04, com sede na Rua Conceição Pires, n. 16, no Distrito 
de Belisário. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 17 de outubro de 2006.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé