norma nº 3385/2006

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.385 / 2006
“Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Artesãos de 
Itamuri - AARTI”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação 
dos Artesãos de Itamuri – AARTI, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.228.572/0001-34. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 17 de outubro de 2006.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé