norma nº 4433/2013

LEI Nº4.433/2013
“Dá denominação de Quadra Poliesportiva
José Luiz da Silva o espaço destinado a
pratica de esportes e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé: o
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de
“Quadra Poliesportiva José Luiz da Silva” a quadra localizada no CSU — Centro
Social Urbano, na Rua Bicas, nº 88, no bairro Santa Terezinha, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
as placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 08 de fevereiro de 2013.
ALOYSIO AA AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé