norma nº 4435/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ [098]
GABINETE DO PREFEITO N dd >
LEINº 4.435 /20
“Altera a Lei Municipal nº 4.182/2011 e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo | — Administração Direta Municipal, Quadro dos Cargos de
Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior (DS), Direção(DI), Chefia (CH),
Assessoramento (AS) e Coordenação (CO) passa a vigorar com a seguinte redação:
a ANEXO |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro dos Cargos de IProvimento em Comissão
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS) e Coor-
denação (CO)
i Símbolo | Modalidade
Denominação dos Cargos de Venci- | Recruta-
mento mento
01 - Grupo de Direção Superior - DS
Controlador Municipal pt Cc-01-1
Procurador Geral do Municipio pl cc -01
Secretário Municipal de Administração it
Secretário Municipal de Agricultura DS - 04 1 cc -01 Amplo
ces Municipal de Desenvolvimento Econômi- DS - 05 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social DS - 06 1 cc-01 Amplo
cretário Municipal de Educação DS - 07 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Ds - 08 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Fazenda DS - 09 1 CE <0] Amplo
Secretário Municipal de Meio Ambiente DS - 10 1 Cc - 01 Amplo |
ds Municipal de Obras Públicas e Urbanis- DS -11 1 cc-01 Amplo
Seceretário Municipal de Relações Institucionais DS - 12 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Saúde DS - 13 1 cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Turismo Ds - 14 EE Ccc-01 Amplo
Chefe de Gabinete DS-15 1 cc-01 Amplo
02 - Grupo de Direção - DI, Chefia - CH e As-
sessoramento - AS
Gabinete Prefeito
Assessor Administrativo AS - 01 4 | cc-03 | Amplo |
Assessor de Planejamento, AS - 02 2 cc-10 | Amplo |
RPE da Coordenadoria Municipal de Defesa Ci AS-03 2 Cc - 06 | Amplo |
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Administração
Diretor Demutran a Er DI-01 El Cc - 06 Amplo
aire do Departamento de Comunicação Institucio- | cy5. 91 1 =|: CC-7 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete CHSR-01| 1 Cc -11 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo na Controladoria | CHSR - 02 1 cc-11 Amplo
as do Serviço Administrativo na Procuradoria CHSR - 03 1 cc-11 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo no Demutran CHSR - 04 1
Secretaria Municipal de Agricultura
Assessor de Compras e Licitação [as- 04 | 1 | Ce- 02 | Amplo
“=sessor de Secretário Municipal de Administração AS-05 3 Cc - 05 Amplo
KSsessor de Planejamento "| AS-06 3 Cc -10 Amplo
Diretor do Cemitério DI - 02 1 Cc - 06 L Amplo
Chefe do Serviço de Suprimentos e Controles de
Materiais CHSR - 05 1 cc-11 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHD - 02 1 EC=11 Amplo
Chefe do Serviço de Atividades Gerais — | CHD-03 E cc -11 Amplo
Chefe do Serviço de Ouvidoria CHSR - 06 1 cc-11 Amplo
Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis “| CHSR-07 ph cc - 11 Amplo
Chefe do Serviço Adm. do Setor de Compras e Licit. | CHSR - 08 1 cc -11 Amplo
Chefe do Serviço de Atividades Gerais na Zona Ru- cHST
ral - 01 u
Assessor Jurídico AS) - 01 1
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômico
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura AS - 07 2 Cc - 05 Amplo
ressessor de Planejamento AS - 08 1 Cc - 10 Amplo
Diretor de Inspeção do Frigorífico DI-03 1 Cc -05 Amplo
Chefe do Serviço de Máquinas e Caminhões “| CHSR-09 1 | ce-m Amplo
Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros CHST - 02 1 €CC-11 Amplo
Chefe do Setor de Serviços e Obras Estradas Rurais | CHST - 03/ 1
Chefe do Setor Conservação de Estradas CHST - 04 | L
Coordenador de Distritos COD - 01 2
Assessor do Secretário Municipal de Des. Econômi-
= AS - 09 | 1 cc - 05 Amplo
Assessor de Planejamento AS-10 | 2 | cc-10 | Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHSR-10| 1 cc-11 Amplo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
TT
11 À
[Secretaria Municipal de Educação
Assessor do Secretário Municipal Desenv. Social 2.
Assessor de Planejamento AS - 12 1 Cc - 10
Assessor Pedagógico dh AS- 13 1 6 | cc-10 Amplo
Diretor de Centro Social DI - 04 2 CC-7 Amplo
Chefe do Departamento Proteção Social Básica CHD - 04 1 CCc-7 Amplo
Chefe do Projeto Gente Jovem CHSR - 11 a8 L Ccc-11 | Amplo
bp de Enfrentamento ao Crack e ou- CHSR - 12 1 cc -11 Amplo
Chefe de Oficina Profissionalizante CHST - 05 3 Cc - 12 Amplo
Chefe de Departamento de Projetos CHD-05 | 1
Secretaria Municipal de Esporte,
ventude
Lazer e Ju-
AS - 01 -
Secretário Municipal Adjunto de Educação ADJ 1 |€C-01-1] Amplo
Assessor do Secretário Municipal de Educação AS - 14 13 Cc-5 Amplo
Assessor de Planejamento AS-15 l Ccc-10 Amplo
Assessor Pedagógico AS-16 | 4 CC - 10 Amplo
Diretor de Estabelecimento Escolar DI-05 | 25 | Anexo VII |. Amplo
: z FE +
gjste do Dep. de Gerenciamento de Ação Adminis- CHD - 06 1 Cc -7 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo [| CHSR-13 E! CC-11 | Amplo
Chefe da Divisão da Educação Infantil | CHSR- 14 1 | €c-11 Amplo
Chefe do Setor de Manutenção Escolar CHST-06| 1 Cc -12 Amplo
=-Sessor do Secretário Munici
e Juventude
pal de Esporte, Lazer |.
Cc-5
Amplo
Diretor de Esporte e Lazer
Cc-6
1]
—
Amplo
Diretor de Juventude
Cc-6
Amplo
Chefe do Dep. de Projetos e Entretenimento
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda 1 AS - 18 É €C-5
Assessor de Planejamento [| As-19 | 1 cc-10 | Amplo
Chefe do Serviço Administrativo | CHSR - 15 La cci1 | Amplo
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário “| CHST- 07|. 1 CC-12 | Amplo
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade | CHST- 08 1 | cc-12 Amplo
Chefe do Serviço Protocolo CHST - 09 1
Assessor do Secretário Municipal de Meio Ambiente | AS-20
1 CCc-5
Diretor do Dep. de Praças e Jardins
DI- 08
a
RI
CC-7
Pd / é a x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ | Ê 19 ) ,
GABINETE DO PREFEITO . Pot 2d
Diretor do Dep. Municipal do Meio Ambiente DI - 09 1 | cc-8 Amplo
Chefe Dep. de Praças e Jardins CHD - 08 1 pa EC 9 Amplo
Chefe Dep. de Podas e Jardins CHD - 09 1 Cc-9 Amplo
Chefe dos Serviços Gerais CHST- 10 2 Cc - 12 Amplo
Secretaria Municipal de Relações Institucio-
nais
Assessor Secretário Municipal de Rel. Institucionais AS -21 A EEs 5 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 22 1 Cc - 10 Amplo
Diretor da Gerência de Convênios DI - 10 1 Cc - 06 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 16 1 €Cc=11 Amplo
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário Adjunto de Saúde
Assessor do Secretário Municipal de Saúde
Assessor de Planejamento
Diretor do Serviço de Controle de Zoonoses Di-11
Diretor do Serviço de Imunização Di-12
Diretor do Serviço de Epidemiologia DI-13
Diretor do Programa de Saúde Bucal e CEO DI - 14
Diretor do Programa de Saúde em Família DI-15
Diretor do Programa do Núcleo de Assistência a Sa- DI- 16
úde da Família
Chefe do Dep. De Prestação de Contas CHD - 10
Chefe do Dep. De TFD - Tratamento Fora Domicílio | CHD-11
“hefe do Dep. De Controle e Avaliação CHD - 12
Chefe do Serviço de Agendamento de Consultas CHSR - 17
Chefe do Serviço de Perícias Médicas CHSR - 18
Chefe do Setor de Atendimento CHST-11
Chefe do Setor de Informação e Faturamento CHST - 12
Chefe do Almoxarifado CHST - 13
ejefejajnlsfejapR jejfejojnjojnlp)
Secretaria Municipal de Turismo
Assessor do Secretário de Turismo
Diretor de Atividades Turísticas e de Lazer
Coordenador de Eventos Turísticos
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ur-
banismo
O do Secretário de Obras Públicas e Urbanis- AS - 26 1 cc-5 Amplo
Engenheiro de Atividades Urbanas ASE - 01 1 CC-2 Amplo
Assessor Administrativo de Obras ASO - 01 1 CCc-9 Amplo
, $9%N
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ is é |
GABINETE DO PREFEITO
Chefe do Departamento de Fiscalização | cHD-13 |
Chefe do Setor de Fiscalização | CHD-14 |
Chefe do Setor de Serviços Gerais CHST - 14
Art. 2º - O Anexo VII — Administração Direta Municipal, Tabela de Vencimentos — Cargos
de Provimento em Comissão, passa a vigorar com a seguinte redação: - e
ANEXO |
Ed ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Tabela de Vencimentos .
Cargos de Provimento em Comissão
Símbolo de Vencimento Vencimento Mensal R$
cc-01 R$ **
cc-01-1 R$ 7.829,25
Cc - 02 R$ 4.425,01
Cc-03 R$ 3.761,22
Cc - 04 R$ 3.318,76
Cc - 05 R$ 3.097,60
Cc - 06 R$ 2.655,10
Cc -07 R$ 2.433,74
Cc - 08 R$ 2.212,51
Cc - 09 R$ 1.770,03
] Cc-10 R$ 1.327,43
“7 Ccc-11 R$ 1.153,14
Cc - 12 R$ 798,44
DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR
DIA R$ 2.256,81
DIB R$ 2.392,19
DIC R$ 2.535,60
DILA R$ 2.765,68
DIIB R$ 2.931,58
DILC R$ 3.107,49
** Os valores dos vencimentos mensais dos Secretários Municipais (CC-01) são
fixados por Lei própria em forma de subsídios, conforme determinações da EC nº
19/98.
** Valores dos vencimentos já se encontram em conformidade com a Lei nº
4.225/2012 e alterações posteriores.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ fys |
Ng ) a
Art. 3º - Compete ao Secretário Municipal Adjunto, substituir o Secretário Municipal em
suas ausências e impedimentos, exercer a gerência administrativa. e operacional do
órgão, supervisionar as prestações dos serviços, executar atribuições delegadas pelo
titular da pasta, competindo-lhe ainda a gerência de pessoal da respectiva secretaria, tais
como contratações, demissões e controle de frequência.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 4.424/2012.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 19 de fevereiro de 2013.
ALOYSIO náflão DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Dr A oysio Navarro de Aquino
Prefeito Municioal