br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 2583/2001

Tipo LEI
Número / Ano 2583 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 2002/2005
native_id1776

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
 TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
LEI N º 2.583/2001.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Muriaé para o período de 2002 a 2005.
O Prefeito Municipal 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
. O Plano Plurianual do Município de Muriaé para o período de 2002 a 2005, 
constituído pelo anexo desta Lei, terá sua execução compreendida na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento Anual de cada exercício.
Art. 2o
. O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação 
do governo municipal:
I. promover a formação integral do ser humano para a vivência efetiva e consciente 
da cidadania, garantindo-se uma educação de qualidade para todos, o acesso aos bens 
culturais produzidos e o desenvolvimento do esporte e laser;
II. prestar serviços de atenção à saúde da população com universalidade e 
resolutividade, visando à humanização do atendimento, bem como administrar com 
eficiência e transparência os recursos destinados à concessão de aposentadorias e 
pensões dos servidores municipais;
III. atingir o desenvolvimento social-econômico com real aproveitamento da vocação e 
potencialidade da população de Muriaé;
IV. planejar, ordenar e controlar o parcelamento e a ocupação do solo fornecendo a 
infra-estrutura necessária ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade 
garantindo o bem estar de seus habitantes;
V. planejar e ampliar todo o sistema de saneamento urbano e incentivar a 
preservação do meio ambiente visando proporcionar um melhor atendimento e uma 
melhor qualidade de vida à população;
VI. instituir e arrecadar os tributos de competência do Município, zelando pela 
aplicação dos recursos financeiros auferidos, com transparência, eficiência, eficácia e 
economicidade.
Art. 3o
. O Plano Plurianual será revisado até 31 (trinta e um) de março de cada ano, a 
partir do exercício financeiro de 2003.
Parágrafo único. O Poder Executivo realizará as modificações necessárias no presente 
Plano Plurianual, observando programas, ações e metas estabelecidos para o período por 
ele abrangido.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
2
Art. 4o
. Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações à Lei de Diretrizes 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2002, no que for necessário para torna-la 
compatível com o presente Plano Plurianual.
Art. 5o
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a 
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 18 de dezembro de 2001.
ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
3
ANEXO I
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO 
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
DE MURIAÉ
(2002 a 2005)
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
4
Introdução
A seguir são apresentados as diretrizes, objetivos e metas do Poder Público de Muriaé, no período 
de 2002 a 2005. A determinação desses ítens resultou de um trabalho calcado na metodologia de 
planejamento estratégico, realizado com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipal, inclusive o Exc.º Sr. Prefeito, e coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
A definição das diretrizes, objetivos e metas teve por base a missão institucional identificada para 
o Poder Público de Muriaé. Esta missão também integrou o trabalho supracitado. 
A elaboração do PPA utilizou informações geográficas e demográficas, informações orçamentário￾financeiras, que compreendeu as metas fiscais de receita, despesa e resultado estabelecidas na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002, e informações sobre a atual gestão municipal.
As metas apresentadas neste documento referem-se as metas físicas para as ações, ou seja, 
metas de carga de trabalho a executar no período de 2002 a 2005.
Quadros-demonstrativos
A seguir são apresentados os quadros-demonstrativos das diretrizes, objetivos e metas do Poder
Público de Muriaé, por Secretaria Municipal e órgão de Administração Indireta.
Assim, apresentamos as diretrizes, objetivos e metas elaborados pelas seguintes unidades 
administrativas:
 Secretaria Municipal de Fazenda;
 Secretaria Municipal de Educação;
 Secretaria Municipal de Saúde;
 Secretaria Municipal de Atividades Urbanas;
 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente;
 Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE;
 Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR;
 Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Muriaé – FAPESMUR.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DIRETRIZ:
Instituir e arrecadar os tributos de competência do Município, zelando pela aplicação dos recursos financeiros auferidos, com 
transparência, eficiência, eficácia e economicidade.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Trabalhando para as Finanças Municipais Gerir as Finanças Municipais.
Programa: Trabalhando para as Finanças Municipais
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção das 
atividades 
administrativas
 Modernização da 
Equipar a Secretaria 
Municipal de Fazenda. 
(Mesas, cadeiras, 
armários, impressoras, 
computadores).
Secretaria 
Municipal da 
Fazenda
Móveis, utensílios e 
equipamentos.
Unidade 15 3 4 4 4
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
6
administração tributária
 Reformulação da 
legislação tributária e 
de controle municipal
Aquisição de software 
integrando os setores: 
Contabilidade, 
Tesouraria, 
Departamento de 
Pessoal, Controle 
Interno, Licitação, 
Patrimônio / Frotas, 
Tributação, Protocolo, 
Controles (Rodoviária, 
Cemitério, Matadouro, 
Rotativo, etc).
Secretaria 
Municipal da 
Fazenda
Software. Unidade 1 1
Reforma do prédio 
público da SMF.
Secretaria 
Municipal da 
Fazenda
Reforma Prédio 1 1
Implementação do 
Código Tributário 
Municipal.
Secretaria 
Municipal da 
Fazenda
Assessoria. Elaboração
Aquisição de 
computador, calculadora, 
cofre, bebedouro, mesa 
de escritório, mesa para 
computador, cadeira, 
veículos, impressoras 
jato de tinta, impressoras 
a laser, ponto eletrônico, 
controle automático de 
senhas, armário, rede de 
computadores, terminal 
informativo, máquina 
fotocopiadora, máquina 
de escrever elétrica.
Secretaria 
Municipal da 
Fazenda
Equipamentos, 
móveis e utensílios.
Unidade 148 148
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
7
Melhoria da climatização 
da SMF.
Secretaria 
Municipal da 
Fazenda
1 1
Aquisição de up-grade 
para melhoria do 
servidor da SMF.
Secretaria 
Municipal da 
Fazenda
1 1
Construção do Centro 
Administrativo da PMM.
Secretaria 
Municipal da 
Fazenda
1 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETRIZ:
Promover a formação integral do ser humano para a vivência efetiva e consciente da cidadania, garantindo-se uma educação de 
qualidade para todos, o acesso aos bens culturais produzidos e o desenvolvimento do esporte e laser.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Promoção do Ensino Fundamental Oferecer ensino fundamental a população local.
Promoção do Ensino Infantil Oferecer ensino infantil a população local.
Promoção da Educação para Jovens e Adultos Oferecer educação para jovens e adultos.
Cursos de Nível Superior Criar, mediante parcerias, cursos de nível 
superior.
Cursos Técnicos Profissionalizantes Criar, mediante parcerias, cursos 
profissionalizantes.
Trabalhando para a Educação Gerir o ensino municipal.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
9
Programa: Promoção do Ensino Fundamental
Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade
de
Metas físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção do 
ensino fundamental 
 Manutenção do 
transporte escolar
 Manutenção das 
atividades sócio￾educacionais
 Programa Escola 
Feliz
 Expansão, 
implantação e 
reequipamento de 
unidades escolares 
para o ensino 
fundamental
Reforma de prédios 
escolares
Secretaria Municipal 
de Atividades Urbanas
Escolas 
Reformadas
Unidade 10 6 2 2
Construção de 
prédios escolares
Secretaria Municipal 
de Atividades Urbanas
Prédios 
Construídos
Unidade 2 1 1
Construção de salas 
de aulas
Secretaria Municipal 
de Atividades Urbanas
Salas 
Construídas
Unidade 12 6 4 2
Concessão de bolsa 
escola
Secretaria Municipal 
de Educação
Alunos 
Atendidos
Unidade 6500 por 
ano
6000 200 200 100
Compra de 
Computadores
Secretaria Municipal 
de Educação
Computador Unidade 70 40 20 10
Compra de Acervo 
Bibliográfico para 
professores e alunos
Secretaria Municipal 
de Educação
Compra de 
livros 
pedagógicos 
e literatura 
infantil
Unidade 10 5 3 2
Compra de Mobiliário Secretaria Municipal 
de Educação
Compra de 
cadeiras e 
mesas
Unidade 1000 650 250 100
Compra de 
Equipamentos
Secretaria Municipal 
de Educação
Retroprojetor 
e tela
Unidade 7 5 2
Implementação do 
Projeto AABB 
Comunidade
Secretaria Municipal 
de Educação
Alunos 
atendidos
Alunos 100
Implementação do 
Projeto Arte e Esporte 
na Escola
Secretaria Municipal 
de Educação
Alunos 
atendidos
Escola 8
Implementação do 
Projeto Oficina 
Cultural
Secretaria Municipal 
de Educação
Alunos 
atendidos
Escola 4
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
10
Criação do Projeto 
Fazendo Arte na 
Praça
Secretaria Municipal 
de Educação
Alunos 
atendidos
Escola 59
Criação do Projeto 
"Enriquecimento 
Escolar"
Secretaria Municipal 
de Educação
Alunos 
atendidos
Alunos 300
Aquisição de veículos Secretaria Municipal 
de Educação
Veículos Unidade 2 2
Programa: Promoção do Ensino Infantil
Ações Tarefas a 
Executar
Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Expansão, 
implantação e 
reequipamento dos 
centros de educação 
infantil
 Manutenção do 
ensino infantil
 Programa Escola 
Feliz
Reforma de 
prédios
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Escolas Unidade 7 4 3
Construção de 
prédios
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Escolas Unidade 2 2
Construção de 
salas de aula
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Salas Unidade 6 4 2
Compra de 
mobiliário
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Jogo de mesas com 6 
cadeiras, mesas e cadeiras 
para professores, armários 
de aço
Unidade 50 30 20
Compra de acervo 
bibliográfico pra 
professores e 
alunos
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Livros pedagógicos e 
literatura infantil
Unidade 15 15
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
11
Programa: Promoção da Educação para Jovens e Adultos 
Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Escola Família 
Agrícola
 Manutenção da 
Educação de 
Jovens e Adultos
Reforma de prédio E. F. A Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Escola 
reformada
Escola 1 1
Compra de Mobiliário da E. 
F. A
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Cadeiras e 
mesas, 
armários
Alunos 100 100
Reforma de Escolas de 
Educação Rural
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Escolas 
reformadas
Escola 8 4 4
Criação de hortas escolares Secretaria 
Municipal de 
Educação
Hortas Escola 36 16 10 10
Criação de cursos supletivos 
de ensino fundamental
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Alunos 
atendidos
Escola 4
Expansão do Telecurso 2000 Secretaria 
Municipal de 
Educação
Alunos 
atendidos
Alunos 600
Alfabetização de Adultos Secretaria 
Municipal de 
Educação
Alunos 
alfabetizado
s
Alunos 1000
Compra de livros didáticos Secretaria 
Municipal de 
Educação
Livros 
didáticos
Alunos 500
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
12
Programa: Cursos de Nível Superior 
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Criação de cursos de 
nível superior 
mediante parceria
Parcerias para criação 
de Cursos Superiores
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Cursos Superiores Unidade 4 2 1 1
Programa: Cursos Técnicos Profissionalizantes
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Criação de cursos 
profissionalizantes 
mediante parceria
Parcerias para criação 
de cursos Técnicos 
Profissionalizantes
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Cursos Técnicos e 
Profissionalizantes
Unidade 6 3 2 1
Programa: Trabalhando para a Educação 
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção das 
atividades 
administrativas
Criação de Videoteca Secretaria 
Municipal de 
Educação
Videoteca Unidade 1
Enriquecimento do 
acervo bibliográfico da 
SME
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Acervo enriquecido Unidade 1
Programas de 
Informatização da 
Administração Escolar
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Programas criados Unidade 5
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETRIZ:
Prestar serviços de atenção à saúde da população com universalidade e resolutividade, visando à humanização do atendimento, 
bem como administrar com eficiência e transparência os recursos destinados à concessão de aposentadorias e pensões dos servidores 
municipais.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Tratamento de Doenças Promover qualidade de vida à população, realizando ações de saúde pública.
Trabalhando para a Saúde Gerir a saúde pública municipal.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
14
Programa: Tratamento de Doenças
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Construção, reforma e 
reequipamento de 
unidades de saúde e 
laboratorial
 Manutenção do 
atendimento nas 
unidades de saúde e 
laboratorial
Aquisição de 
medicamentos
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Abastecimento da 
farmácia
Lotes 72 12 16 20 24
Construir local para 
banco de sangue
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Local próprio Unidade 1
 1
Construção de sala de 
pequenas cirurgias -
Policlínica Municipal do 
Safira
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Sala de pequenas 
cirurgias
Sala 1 1
Construção de sala de 
pequenas cirurgias -
Centro Dr. José Clóvis 
de Aquino
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Sala de pequenas 
cirurgias
Sala 1 1
Equipar sala de 
pequenas cirurgias
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Instrumentos e 
Equipamentos para 
salas de pequenas 
cirurgias
Instrume
ntos e 
equipam
entos
2 macas, 
6 
cadeiras, 
2 
estufas, 
4 
bisturis, 
2 
refletores
2 macas, 
6 
cadeiras, 
2 
estufas, 
4 
bisturis, 
2 
refletores
Aquisição de 
ambulância
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Ambulância Unidade 1
 1
Construir Centro de 
Assistência ao Doente 
Mental
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Centro de 
Assistência
Unidade 1 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
15
Atendimento comunitário 
em transporte de 
pacientes (pacientes 
para fisioterapia, 
urgência e emergência, 
hemodiálise) 
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Transporte de 
pacientes
Unidade 1 1 Kombi
Construção de sala de 
pequenas cirurgias -
Policlínica Municipal do 
Safira
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Sala de pequenas 
cirurgias
Sala
1
1
Desratização
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Campanha para 
eliminação de ratos
-
12 3 3 3 3
Prevenção e combate a 
Dengue
Fundo 
Municipal de 
Saúde Campanha 
-
12 contínua
Prevenção e combate a 
Raiva
Fundo 
Municipal de 
Saúde Campanha
-
12 3 3 3 3
Prevenção de câncer de 
colo de útero
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Prevenção da 
proliferação de 
hanseníase
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Prevenção da 
proliferação de 
tuberculose
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Prevenção de 
hipertensão
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Prevenção de diabetes
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Prevenção de câncer de 
próstata
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
16
Prevenção de câncer de 
mama
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Prevenção de higiene 
odontológica
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Campanha - A 
importância da higiene 
no lar e seus reflexos na 
melhoria da saúde.
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Campanha de 
atendimento 
oftalmológico nas 
escolas e comunidades 
carentes.
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Conscientização e 
campanhas de 
prevenção de doenças 
infectocontagiosas
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Campanhas de 
higienização e 
prevenção de doenças 
infectocontagiosas
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Campanhas de 
atendimento em mutirão
para cirurgias de 
catarata
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Diminuição de 
doenças
Campan
has
8 2 2 2 2
Reforma e pintura Fundo 
Municipal de 
Obras
Manutenção Unidade 24 6 6 6 6
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
17
Programa: Trabalhando para a Saúde
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção das 
atividades 
administrativas
 Melhoria das 
atividades 
administrativas
Instalar central de 
teleatendimento
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Central de 
teleatendimento
1 1 1
Criar cartão do SUS Fundo 
Municipal de 
Saúde
Cartão do SUS 1 1
 
Aquisição de 
computadores
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Informatização Unidade 11 4 4
 
3
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETRIZ:
Atingir o desenvolvimento social-econômico com real aproveitamento da vocação e potencialidade da população de Muriaé.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Enfretamento da Pobreza e Reinclusão Social Reduzir a situação de pobreza da população carente. 
Apoio à Criança e ao Adolescente Promover ações visando proteger a criança e o 
adolescente.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
19
Programa: Enfretamento da Pobreza e Reinclusão Social
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Fomento ao trabalho e 
renda 
 Ações de assistência à 
população de baixa e 
indigentes
Organização do 
associativismo e 
cooperativismo
Secr. De 
Desenv. 
Social / 
SMAMA
Associações e 
cooperativas 
organizadas no 
meio rural e cidade
 - 1950 450 500 500 500
Organização do mercado 
da produção
Secr. De 
Desenv. 
Social/Smam
a
 - 920 230 230 230 230
Programa de 
enfrentamento da 
pobreza
Secr. De 
Desenv. 
Social/Educa￾ção/Saúde
Cesta básica, auxilio 
funeral, atenção aos 
migrantes, projeto 
fraternidade
(alimentação de 
famílias carentes), 
cesta do artesão
 - 27.670 6.200 6.710 7.380 7.380
Programa: Apoio à Criança e ao Adolescente
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Ações para apoio e ao 
adolescente
Construção de três 
creches
Secr. De 
Desenv. 
Social / Obras
 - 3 1 1 1
Apoio à criança e o 
adolescente
Secr. De 
Desenv. 
Social/Educaç
ão/Saúde/Cult
ura
Acompanhamento 
escolar, esporte, 
lazer, cultura, 
alimentação, saúde, 
iniciação 
profissional
Criança 
e 
adolesce
nte 
assistido
7.300 1.500 1.800 2.000 2.000
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS
DIRETRIZ:
Planejar, ordenar e controlar o parcelamento e a ocupação do solo fornecendo a infra-estrutura necessária ao pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade garantindo o bem estar de seus habitantes.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Infra-Estrutura Urbana Promover a qualidade de vida da população, mediante 
ações em infra-estrutura urbana.
Melhoria das Condições Habitacionais da 
População Reduzir a situação de pobreza da população carente.
Infra-Estrutura para Transporte Rodoviário Promover o transporte rodoviário no Município.
Infra-Estrutura para Transporte Aéreo Promover o transporte aéreo no Município.
Limpeza Pública Promover a qualidade de vida da população, mediante 
ações de limpeza pública.
Defesa contra Erosões e Inundações Reduzir os riscos de acidentes para a população.
Corpo de Bombeiros Manter e expandir a segurança da população.
Promoção do Ensino Fundamental/Obras Oferecer ensino fundamental à população local.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
21
Promoção do Ensino Infantil/Obras Oferecer ensino infantil à população local.
Tratamento de Doenças/Obras Promover qualidade de vida à população, realizando 
ações de saúde pública.
Promoção do Esporte e Lazer/Obras Oferecer práticas de esporte e opções de lazer à 
população.
Trabalhando para Atividades Urbanas Gerir o setor de atividades urbanas.
Programa: Infra-Estrutura Urbana
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Expansão e melhoria 
da infra-estrutura 
urbana
 Manutenção da infra￾estrutura urbana
 Ordenamento do 
espaço físico-territorial
recuperação de 
pavimentação asfáltica e 
em poliédrico
SMAU Pavimentação M² 50.000 20.000 15.000 10.000 5.000
pavimentação sistema 
viário urbano e rural
SMAU Pavimentação M² 160.000 50.000 50.000 40.000 20.000
Desenvolvimento do 
plano diretor com 
atualização da lei de uso 
e ocupação do solo e 
código de obras com 
implantação do estatuto 
da cidadania
Secretaria 
Municipal de 
Administração
Controle de 
ordenação 
ocupacional.
1 1 1
reforma e construção de 
praças
SMAU Creches 
construídas.
Unidade 15 3 5 6 1
construção de 
passarelas metálicas
SMAU Passarelas Unidade 10 3 3 2 2
manutenção da usina de 
asfalto
SMAU Recuperação usina. Unidade 1 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
22
Programa: Melhoria das Condições Habitacionais da População
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Ações para a melhoria 
das condições 
habitacionais da 
população municipal
SMAU Banheiros 
construídos
Unidade 60 60
SMAU Casas construídas Unidade 500 100 200 200
SMAU Cômodos 
construídos
Unidade 180 180
SMAU Loteamentos Unidade 3 1 1 1
Programa: Infra-Estrutura para Transporte Rodoviário
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Ações e infra-estrutura 
para o transporte 
rodoviário
Abertura de sistemas 
viários para implantação 
de futuro anel viário.
SMAU Avenidas Unidade 3 2 1
Programa: Infra-Estrutura para Transporte Aéreo
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Ações de infra￾estrutura para o 
transporte aéreo
Construção do terminal 
de passageiros do 
aeroporto.
SMAU Terminal de 
passageiros
Unidade 1 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
23
Programa: Limpeza Pública
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Instalação da Usina de Entulho SMAU Construção usina de 
entulho
Unidade 1 1
Programa: Defesa contra Erosões e Inundações
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Ações para a defesa 
contra erosões e 
inundações.
Construção de muros de 
arrimo.
SMAU Muros Unidade 20 5 10 5
Programa: Corpo de Bombeiros
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Construção do alojamento corpo de bombeiro. SMAU Alojamento Unidade 1 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
24
Programa: Promoção do Ensino Fundamental/Obras
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Expansão, 
implantação e 
reequipamento de 
unidades escolares 
para o ensino 
fundamental.
Reforma e construção de 
escolas.
SMAU Escolas construídas Unidade 4 1 1 1 1
Programa: Promoção do Ensino Infantil/Obras
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Expansão, implantação 
e reequipamento de 
centros de educação 
infantil.
Reforma e construção de 
creches.
SMAU Creches construídas Unidade 4 1 2 1
Programa: Tratamento de Doenças/Obras
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Construção, reforma e 
reequipamento das 
unidades saúde e 
laboratorial.
Reforma e construção 
posto de saúde.
SMAU Postos reformas Unidade 8 3 3 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
25
Programa: Promoção do Esporte e Lazer/Obras
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Construções de áreas 
para a prática de 
esporte.
Reformas e construção 
de quadras 
poliesportivas urbana e 
rural.
SMAU Quadras Unidade 18 9 3 3 3
Programa: Trabalhando para Atividades Urbanas
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção das 
atividades 
administrativas.
Aquisição de software. Secretaria 
Municipal de 
Fazenda
Programas Unidade 2 2
Aquisição de móveis. Secretaria 
Municipal de 
Fazenda
Móveis Unidade 1 1
Aquisição de aparelhos 
telefônicos.
Secretaria 
Municipal de 
Fazenda
Aparelho telefônico Unidade 2 2
Aquisição de aparelho de 
fax.
Secretaria 
Municipal de 
Fazenda
Aparelho de fax Unidade 1 1
Implantar rede de 
internet.
Secretaria 
Municipal de 
Fazenda
Rede de internet Unidade 1 1
Aquisição de máquinas 
para serviços de 
terraplenagem.
Secretaria 
Municipal de 
Fazenda
Maquinário Unidade 4 4
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
26
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
DIRETRIZ:
Atingir o desenvolvimento da agropecuária com real aproveitamento da vocação e potencialidade da população de Muriaé, e 
garantir a proteção ao meio-ambiente.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Fomento à Instalação da Agroindústria, do 
Agronegócio e da Agricultura Familiar
Gerar novas oportunidades de negócio na 
agropecuária municipal.
Fomento à Pecuária Gerar novas oportunidades de negócio na 
agropecuária municipal.
Promoção da Proteção e Uso Racional dos 
Recursos Renováveis
Promover a exploração racional dos recursos 
renováveis.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
27
Programa: Fomento à Instalação da Agroindústria, do Agronegócio e da Agricultura Familiar
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Patrolamento de 
estradas vicinais
 Construção de pontes
 Estabilização 
granulométrica
 Drenagem
 Apoio à fruticultura
 Apoio à horticultura
 Eletrificação rural
 Aquisição de veículos
Patrolamento SMAMA Maior segurança e 
escoamento da 
produção
Km 9200 2.300 2.300 2.300 2.300
Pontes SMAMA Maior segurança e 
escoamento da 
produção
M 3.200 800 800 800 800
Estabilização 
granulométrica
SMAMA Maior segurança e 
escoamento da 
produção
Km 1.400 350 350 350 350
Drenagem pluvial 
estradas vicinais
SMAMA Maior segurança e 
escoamento da 
produção
M 2.560 640 640 640 640
Drenagem geral SMAMA Incentivo à 
piscicultura / 
barragem para 
captação de água
M3 200.000 50.000 50.000 50.000 50.000
Fruticultura/ apoio ao 
produtor
SMAMA Aumento da renda 
familiar
Ha 400 100 100 100 100
Horticultura/ apoio ao 
produtor
SMAMA Aumento da renda 
familiar
Ha 20 10 5 5
Olericultura/apoio ao 
produtor
SMAMA Aumento da renda 
familiar
Ha 20 10 5 5
Plantio de cana de 
açúcar/ implantação de 
partejo rotacionado/apoio
SMAMA Aumento da renda 
familiar
Ha 2.000 1.000 500 500
Eletrificação rural SMAMA Desenvolvimento 
sócio-econômico
Transporte SMAMA Veículos Unidade 2 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
28
Programa: Fomento à Pecuária
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Reforma do matadouro municipal SMAMA Unidade 1 1
 Fomento para distribuição de sêmen SMAMA Melhoramento do 
plantel bovino
Dose 2.000 500 500 500 500
Programa: Promoção da Proteção e Uso Racional dos Recursos Renováveis
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Recomposição vegetal
 Reflorestamento e 
recuperação ambiental
 Reflorestamento com 
fins econômicos
 Criação de áreas 
verdes
 Conservação de 
praças e jardins
Criação de unidades de 
conservação
SMAMA Novas unidades de 
conservação
20 10 5 5
Código municipal do 
meio ambiente
Legislativo/Ex
ecutivo
Regulamentação da 
legislação ambiental
Elabora￾ção
Mapeamento das áreas 
críticas do município
SMAMA Identificação de 
áreas prioritárias
Recomposição vegetal SMAMA Recuperação de 
áreas degradadas
ha 40 10 10 10 10
Recuperação ambiental 
da zona rural
SMAMA Aumento da renda e 
conservação do solo
ha 40 10 10 10 10
Reflorestamento com 
fins econômicos
SMAMA/IEF Aumento da renda ha 200 50 50 50 50
Reforma horto florestal SMAMA Maior oportunidade 
de lazer
Unidade 1 1
Praças e jardins SMAMA Embelezamento e 
lazer
Unidade 25 8 7 5 5
Distribuição de mudas de 
espécies frutíferas, 
nativas e ornamentais
SMAMA Revegetação da 
área urbana e rural
Unidade 8.000 2.000 2.000 2.000 2.000
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
29
FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ -FUNDARTE
DIRETRIZ:
Promover a formação integral do ser humano para a vivência efetiva e consciente da cidadania, garantindo-se uma educação de 
qualidade para todos, o acesso aos bens culturais produzidos e o desenvolvimento do esporte e laser.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do 
Município Fortalecer a imagem e a identidade do Município e de seus cidadãos.
Promoção da Cultura Realizar atividades culturais para a população.
Promoção do Turismo Local Incentivar o desenvolvimento do turismo municipal.
Promoção do Esporte e Lazer Oferecer práticas de esporte e opções de lazer à população.
Trabalhando para Cultura, Turismo, Esporte e 
Lazer Gerir a cultura, o turismo, o esporte e o lazer no Município.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
30
Programa: Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Município
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Conservação e 
manutenção do 
patrimônio histórico￾cultural
Aquisição de peças de 
valor histórico 
artístico,cultural e 
científico).
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Peças 
históricas
Aquisição de 
peças de valor 
histórico 
artíst.,cultural e 
científico)
Programa: Promoção da Cultura
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
De
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção e 
expansão das 
atividades culturais
Contratos para eventos 
culturais
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Shows/oficinas/apre
sentações.
39 5 8 12 14
Reforma da biblioteca 
municipal
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Atualização 1 1
Informatização da 
Biblioteca
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Organização 1 1
Aquisição de mobiliário 
Arq.P.Municipal
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Mobiliário 1 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
31
Aquisição de mobiliário 
Bib.P.Municipal
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Mobiliário
Aquisição de equipam. p/ 
Biblioteca
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Computador
Aquisição de equipam. p/ 
Arq.Público Municipal
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Computador
Aquisição de equipam.pª 
T. Z.Marques
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Som,telão,TV,vídeo
Aquisição de equipam.pª 
E.Música
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Instrumentos 
Musicais
Aquisição de 
Instrumentos B.Música
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Instrumentos 
Musicais
Aquisição de Unif. Pª 
B.Música
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Uniformes
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
32
Programa: Promoção do Turismo Local
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Desenvolvimento e 
manutenção das 
atividades de turismo
Promoção de eventos, 
encontros e circuitos
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Parcerias ano 36 6 8 10 12
Criação de postos de 
informação turística
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Postos de 
informação
11 3 2 2 2
Programa: Promoção do Esporte e Lazer
Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unida
de
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Desenvolvimento e 
manutenção das 
atividades de esporte e 
lazer
Aquisição de cama 
elástica
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Cama elástica 1 1
Conclusão da obra do 
Rodrigão
Sec. Cultura / 
FUNDARTE / 
Secretaria de 
Obras
Obra concluída 1 1
Criação do Núcleo de 
Esporte Solidário
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Obras e 
instalações
1 1
Construção de quadras 
poliesportivas
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Quadras 9 9
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
33
Aquisição de material 
esportivo
Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Materiais 
esportivos
Programa: Trabalhando para Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção das 
atividades 
administrativas
 Construção de áreas 
para a prática de 
esporte
Aquisição de Fax Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Fax 1 1
Melhoria pra computador Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Pente de memória
Aquisição de Impressora Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Impressora 1 1
Aquisição de computador Secretaria 
Municipal de 
Cultura / 
FUNDARTE
Computador 6 6
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
34
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR
DIRETRIZ:
Planejar e ampliar todo o sistema de saneamento urbano e incentivar a preservação do meio ambiente visando proporcionar um 
melhor atendimento e uma melhor qualidade de vida à população
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Limpeza Pública Promover saúde e qualidade da população.
Abastecimento de Água Prover, em expansão, água potável para a 
população.
Sistema de Esgotamento Sanitário Prover, em expansão, serviço de esgotamento 
sanitário à população.
Controle da Poluição Reduzir a emissão de poluentes.
Trabalhando para os Serviços Públicos Gerir os serviços públicos municipais.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
35
Programa: Limpeza Pública
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção e expansão 
dos serviços de limpeza 
pública
 Instalação do aterro 
sanitário
 Usina de reciclagem e 
compactação de lixo
 Varrição e coleta de lixo
Manutenção e Recuperação da 
Usina de Lixo
DEMSUR Usina Recuperada Unidade 1 1
Implantação de Aterro Sanitário DEMSUR Aterro Sanitário Unidade 1 1
Implantação de Coleta Seletiva DEMSUR Reciclagem do lixo Tonelada 1.641.6
00
216000 432000 475200 518400
Aquisição de uniformes DEMSUR Uniformes Unidade 1696 424 424 424 424
Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário 
capacitado
pessoa 20 8 4 4 4
Programa: Abastecimento de Água
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Ampliação e reforma do sistema 
de água captada e tratada 
(distrito)
 Ampliação e reforma do sistema 
de água captada e tratada
 Ampliação e reforma da rede e 
águas pluviais (distrito)
 Ampliação e reforma da rede de 
águas pluviais 
 Manutenção do sistema de 
abastecimento de água
Perfuração de Poços Artesianos DEMSUR Poços 
perfurados
Unidade 6 3 2 1
Aquisição de Reservatórios 
Metálicos
DEMSUR Reservatório 
Adquirido
Unidade 12 5 4 1 2
Construção de Reservatório 
concreto armado
DEMSUR Reservatório 
Construído
Unidade 2 1 1
Construção Nova Captação e 
Estação Tratam. 
DEMSUR Captação e ETA 
Construída
1 1 1
Execução de Novas Redes de 
Distribuição
DEMSUR Rede Executada Metros 10500 4000 2500 2500 1500
Aquisição de Veículos DEMSUR Veículo 
Adquirido
Unidade 4 1 1 1 1
Elaboração de Cadastro Técnico 
de Redes
DEMSUR Cadastro 
Executado
1 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
36
Aquisição de Geradores DEMSUR Geradores Unidade 2 1 1
Aquisição de Hidrômetros DEMSUR Hidrômetros Unidade 7800 4200 1200 1200 1200
Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário 
Capacitado
Pessoa 50 20 10 10 10
Aquisição de Uniforme DEMSUR Uniforme Unidade 920 230 230 230 230
Duplicação de Adutora de Água 
Bruta
DEMSUR Adutora de Água 
Bruta
Metros 6720 3600 3120
Ampliação da fábrica de manilhas DEMSUR Fábrica ampliada 1 1 1
Execução de novas redes DEMSUR Redes 
executadas
Metro 13.000 4.000 6.000 1.500 1.500
Aquisição de veículos DEMSUR Veículos Unidade 2 1 1
Elaboração de cadastro técnico de 
redes
DEMSUR Cadastro 
executado
Canalização de córregos DEMSUR Córrego 
canalizado
Metro 2.000 1.500 500
Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário 
capacitado
1 8 2 2 2 2
Aquisição de uniformes DEMSUR Uniformes Unidade 200 50 50 50 50
Programa: Sistema de Esgotamento Sanitário
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Ampliação e reforma do 
sistema de esgoto 
(distrito)
 Ampliação e reforma do 
sistema de esgoto
 Manutenção do sistema 
de esgotamento sanitário
Substituição de redes antigas DEMSUR Redes 
substituídas
Metro 8000 2000 2600 1800 1600
Execução redes novas DEMSUR Redes 
executadas
Metro 17500 4000 6000 4000 3500
Construção de Estações de 
Tratamento Esgoto
DEMSUR Esgoto 
tratado
Unidade 33 6 8 9 10
Aquisição de veículos DEMSUR Veículos Unidade 4 1 1 1 1
Execução de cadastro técnico 
de redes
DEMSUR Cadastro 
executado
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
37
Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário 
capacitado
Pessoa 25 10 5 5 5
Aquisição de uniformes DEMSUR Uniformes Unidade 460 115 115 115 115
Implantação cobrança tarifa 
diferenciada p/ poluidores
DEMSUR Tarifa 
diferenciada
Programa : Controle da Poluição
Ações
Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Ações para controle da 
poluição
 Programas de educação 
ambiental
Aquisição de veículo DEMSUR Veículo Unidade 1 1
Promoção de eventos DEMSUR Divulgação de 
programas
Programa: Trabalhando para os Serviços Públicos 
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção das atividades 
administrativas
 Divulgação oficial
Aquisição de computadores DEMSUR Computador Unidade 12 3 3 3 3
Aquisição de máquina fotográfica 
digital
DEMSUR Máquina 
fotográfica
Unidade 1 1
Aquisição de filmadora DEMSUR Filmadora Unidade 1 1
Aquisição de veículo DEMSUR Veículo Unidade 1 1
Aquisição de programa orçamento 
p/ engenharia
DEMSUR Orçamento 
informatizado
Unidade 1 1
Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário 
capacitado
Pessoa 40 14 14 6 6
Aquisição de imóvel p/ sede própria DEMSUR Sede própria 1 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO 
TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
___________________________________________________________________________________
38
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MURIAÉ - FAPESMUR
DIRETRIZ:
Prestar serviços de atenção à saúde da população com universalidade e resolutividade, visando à humanização do atendimento, 
bem como administrar com eficiência e transparência os recursos destinados à concessão de aposentadorias e pensões dos servidores 
municipais.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Trabalhando para a Previdência Gerir os recursos do regime de previdência dos servidores municipais.
Programa: Trabalhando para a Previdência
Ações Tarefas a Executar Órgão 
Executor
Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção das 
atividades 
administrativas
Aquisição de imóvel FAPESMUR Compra Sala 1 1
Aquisição de móveis FAPESMUR Compra Lote 1 1
Aquisição de 
equipamentos
FAPESMUR Compra Lote 1 1

open original →