| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 2002/2005 |
| native_id | 1776 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ LEI N º 2.583/2001. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muriaé para o período de 2002 a 2005. O Prefeito Municipal Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o . O Plano Plurianual do Município de Muriaé para o período de 2002 a 2005, constituído pelo anexo desta Lei, terá sua execução compreendida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual de cada exercício. Art. 2o . O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do governo municipal: I. promover a formação integral do ser humano para a vivência efetiva e consciente da cidadania, garantindo-se uma educação de qualidade para todos, o acesso aos bens culturais produzidos e o desenvolvimento do esporte e laser; II. prestar serviços de atenção à saúde da população com universalidade e resolutividade, visando à humanização do atendimento, bem como administrar com eficiência e transparência os recursos destinados à concessão de aposentadorias e pensões dos servidores municipais; III. atingir o desenvolvimento social-econômico com real aproveitamento da vocação e potencialidade da população de Muriaé; IV. planejar, ordenar e controlar o parcelamento e a ocupação do solo fornecendo a infra-estrutura necessária ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade garantindo o bem estar de seus habitantes; V. planejar e ampliar todo o sistema de saneamento urbano e incentivar a preservação do meio ambiente visando proporcionar um melhor atendimento e uma melhor qualidade de vida à população; VI. instituir e arrecadar os tributos de competência do Município, zelando pela aplicação dos recursos financeiros auferidos, com transparência, eficiência, eficácia e economicidade. Art. 3o . O Plano Plurianual será revisado até 31 (trinta e um) de março de cada ano, a partir do exercício financeiro de 2003. Parágrafo único. O Poder Executivo realizará as modificações necessárias no presente Plano Plurianual, observando programas, ações e metas estabelecidos para o período por ele abrangido. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 2 Art. 4o . Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações à Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2002, no que for necessário para torna-la compatível com o presente Plano Plurianual. Art. 5o . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 18 de dezembro de 2001. ODILON PAIVA CARVALHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 3 ANEXO I DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MURIAÉ (2002 a 2005) PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 4 Introdução A seguir são apresentados as diretrizes, objetivos e metas do Poder Público de Muriaé, no período de 2002 a 2005. A determinação desses ítens resultou de um trabalho calcado na metodologia de planejamento estratégico, realizado com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, inclusive o Exc.º Sr. Prefeito, e coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda. A definição das diretrizes, objetivos e metas teve por base a missão institucional identificada para o Poder Público de Muriaé. Esta missão também integrou o trabalho supracitado. A elaboração do PPA utilizou informações geográficas e demográficas, informações orçamentáriofinanceiras, que compreendeu as metas fiscais de receita, despesa e resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002, e informações sobre a atual gestão municipal. As metas apresentadas neste documento referem-se as metas físicas para as ações, ou seja, metas de carga de trabalho a executar no período de 2002 a 2005. Quadros-demonstrativos A seguir são apresentados os quadros-demonstrativos das diretrizes, objetivos e metas do Poder Público de Muriaé, por Secretaria Municipal e órgão de Administração Indireta. Assim, apresentamos as diretrizes, objetivos e metas elaborados pelas seguintes unidades administrativas: Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Atividades Urbanas; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente; Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE; Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR; Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Muriaé – FAPESMUR. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DIRETRIZ: Instituir e arrecadar os tributos de competência do Município, zelando pela aplicação dos recursos financeiros auferidos, com transparência, eficiência, eficácia e economicidade. PROGRAMAS: Nome Objetivo Trabalhando para as Finanças Municipais Gerir as Finanças Municipais. Programa: Trabalhando para as Finanças Municipais Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção das atividades administrativas Modernização da Equipar a Secretaria Municipal de Fazenda. (Mesas, cadeiras, armários, impressoras, computadores). Secretaria Municipal da Fazenda Móveis, utensílios e equipamentos. Unidade 15 3 4 4 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 6 administração tributária Reformulação da legislação tributária e de controle municipal Aquisição de software integrando os setores: Contabilidade, Tesouraria, Departamento de Pessoal, Controle Interno, Licitação, Patrimônio / Frotas, Tributação, Protocolo, Controles (Rodoviária, Cemitério, Matadouro, Rotativo, etc). Secretaria Municipal da Fazenda Software. Unidade 1 1 Reforma do prédio público da SMF. Secretaria Municipal da Fazenda Reforma Prédio 1 1 Implementação do Código Tributário Municipal. Secretaria Municipal da Fazenda Assessoria. Elaboração Aquisição de computador, calculadora, cofre, bebedouro, mesa de escritório, mesa para computador, cadeira, veículos, impressoras jato de tinta, impressoras a laser, ponto eletrônico, controle automático de senhas, armário, rede de computadores, terminal informativo, máquina fotocopiadora, máquina de escrever elétrica. Secretaria Municipal da Fazenda Equipamentos, móveis e utensílios. Unidade 148 148 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 7 Melhoria da climatização da SMF. Secretaria Municipal da Fazenda 1 1 Aquisição de up-grade para melhoria do servidor da SMF. Secretaria Municipal da Fazenda 1 1 Construção do Centro Administrativo da PMM. Secretaria Municipal da Fazenda 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIRETRIZ: Promover a formação integral do ser humano para a vivência efetiva e consciente da cidadania, garantindo-se uma educação de qualidade para todos, o acesso aos bens culturais produzidos e o desenvolvimento do esporte e laser. PROGRAMAS: Nome Objetivo Promoção do Ensino Fundamental Oferecer ensino fundamental a população local. Promoção do Ensino Infantil Oferecer ensino infantil a população local. Promoção da Educação para Jovens e Adultos Oferecer educação para jovens e adultos. Cursos de Nível Superior Criar, mediante parcerias, cursos de nível superior. Cursos Técnicos Profissionalizantes Criar, mediante parcerias, cursos profissionalizantes. Trabalhando para a Educação Gerir o ensino municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 9 Programa: Promoção do Ensino Fundamental Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção do ensino fundamental Manutenção do transporte escolar Manutenção das atividades sócioeducacionais Programa Escola Feliz Expansão, implantação e reequipamento de unidades escolares para o ensino fundamental Reforma de prédios escolares Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Escolas Reformadas Unidade 10 6 2 2 Construção de prédios escolares Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Prédios Construídos Unidade 2 1 1 Construção de salas de aulas Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Salas Construídas Unidade 12 6 4 2 Concessão de bolsa escola Secretaria Municipal de Educação Alunos Atendidos Unidade 6500 por ano 6000 200 200 100 Compra de Computadores Secretaria Municipal de Educação Computador Unidade 70 40 20 10 Compra de Acervo Bibliográfico para professores e alunos Secretaria Municipal de Educação Compra de livros pedagógicos e literatura infantil Unidade 10 5 3 2 Compra de Mobiliário Secretaria Municipal de Educação Compra de cadeiras e mesas Unidade 1000 650 250 100 Compra de Equipamentos Secretaria Municipal de Educação Retroprojetor e tela Unidade 7 5 2 Implementação do Projeto AABB Comunidade Secretaria Municipal de Educação Alunos atendidos Alunos 100 Implementação do Projeto Arte e Esporte na Escola Secretaria Municipal de Educação Alunos atendidos Escola 8 Implementação do Projeto Oficina Cultural Secretaria Municipal de Educação Alunos atendidos Escola 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 10 Criação do Projeto Fazendo Arte na Praça Secretaria Municipal de Educação Alunos atendidos Escola 59 Criação do Projeto "Enriquecimento Escolar" Secretaria Municipal de Educação Alunos atendidos Alunos 300 Aquisição de veículos Secretaria Municipal de Educação Veículos Unidade 2 2 Programa: Promoção do Ensino Infantil Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Expansão, implantação e reequipamento dos centros de educação infantil Manutenção do ensino infantil Programa Escola Feliz Reforma de prédios Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Escolas Unidade 7 4 3 Construção de prédios Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Escolas Unidade 2 2 Construção de salas de aula Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Salas Unidade 6 4 2 Compra de mobiliário Secretaria Municipal de Educação Jogo de mesas com 6 cadeiras, mesas e cadeiras para professores, armários de aço Unidade 50 30 20 Compra de acervo bibliográfico pra professores e alunos Secretaria Municipal de Educação Livros pedagógicos e literatura infantil Unidade 15 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 11 Programa: Promoção da Educação para Jovens e Adultos Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Escola Família Agrícola Manutenção da Educação de Jovens e Adultos Reforma de prédio E. F. A Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Escola reformada Escola 1 1 Compra de Mobiliário da E. F. A Secretaria Municipal de Educação Cadeiras e mesas, armários Alunos 100 100 Reforma de Escolas de Educação Rural Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Escolas reformadas Escola 8 4 4 Criação de hortas escolares Secretaria Municipal de Educação Hortas Escola 36 16 10 10 Criação de cursos supletivos de ensino fundamental Secretaria Municipal de Educação Alunos atendidos Escola 4 Expansão do Telecurso 2000 Secretaria Municipal de Educação Alunos atendidos Alunos 600 Alfabetização de Adultos Secretaria Municipal de Educação Alunos alfabetizado s Alunos 1000 Compra de livros didáticos Secretaria Municipal de Educação Livros didáticos Alunos 500 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 12 Programa: Cursos de Nível Superior Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Criação de cursos de nível superior mediante parceria Parcerias para criação de Cursos Superiores Secretaria Municipal de Educação Cursos Superiores Unidade 4 2 1 1 Programa: Cursos Técnicos Profissionalizantes Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Criação de cursos profissionalizantes mediante parceria Parcerias para criação de cursos Técnicos Profissionalizantes Secretaria Municipal de Educação Cursos Técnicos e Profissionalizantes Unidade 6 3 2 1 Programa: Trabalhando para a Educação Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção das atividades administrativas Criação de Videoteca Secretaria Municipal de Educação Videoteca Unidade 1 Enriquecimento do acervo bibliográfico da SME Secretaria Municipal de Educação Acervo enriquecido Unidade 1 Programas de Informatização da Administração Escolar Secretaria Municipal de Educação Programas criados Unidade 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETRIZ: Prestar serviços de atenção à saúde da população com universalidade e resolutividade, visando à humanização do atendimento, bem como administrar com eficiência e transparência os recursos destinados à concessão de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. PROGRAMAS: Nome Objetivo Tratamento de Doenças Promover qualidade de vida à população, realizando ações de saúde pública. Trabalhando para a Saúde Gerir a saúde pública municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 14 Programa: Tratamento de Doenças Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Construção, reforma e reequipamento de unidades de saúde e laboratorial Manutenção do atendimento nas unidades de saúde e laboratorial Aquisição de medicamentos Fundo Municipal de Saúde Abastecimento da farmácia Lotes 72 12 16 20 24 Construir local para banco de sangue Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Local próprio Unidade 1 1 Construção de sala de pequenas cirurgias - Policlínica Municipal do Safira Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Sala de pequenas cirurgias Sala 1 1 Construção de sala de pequenas cirurgias - Centro Dr. José Clóvis de Aquino Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Sala de pequenas cirurgias Sala 1 1 Equipar sala de pequenas cirurgias Fundo Municipal de Saúde Instrumentos e Equipamentos para salas de pequenas cirurgias Instrume ntos e equipam entos 2 macas, 6 cadeiras, 2 estufas, 4 bisturis, 2 refletores 2 macas, 6 cadeiras, 2 estufas, 4 bisturis, 2 refletores Aquisição de ambulância Fundo Municipal de Saúde Ambulância Unidade 1 1 Construir Centro de Assistência ao Doente Mental Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Centro de Assistência Unidade 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 15 Atendimento comunitário em transporte de pacientes (pacientes para fisioterapia, urgência e emergência, hemodiálise) Fundo Municipal de Saúde Transporte de pacientes Unidade 1 1 Kombi Construção de sala de pequenas cirurgias - Policlínica Municipal do Safira Secretaria Municipal de Atividades Urbanas Sala de pequenas cirurgias Sala 1 1 Desratização Fundo Municipal de Saúde Campanha para eliminação de ratos - 12 3 3 3 3 Prevenção e combate a Dengue Fundo Municipal de Saúde Campanha - 12 contínua Prevenção e combate a Raiva Fundo Municipal de Saúde Campanha - 12 3 3 3 3 Prevenção de câncer de colo de útero Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Prevenção da proliferação de hanseníase Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Prevenção da proliferação de tuberculose Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Prevenção de hipertensão Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Prevenção de diabetes Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Prevenção de câncer de próstata Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 16 Prevenção de câncer de mama Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Prevenção de higiene odontológica Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Campanha - A importância da higiene no lar e seus reflexos na melhoria da saúde. Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Campanha de atendimento oftalmológico nas escolas e comunidades carentes. Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Conscientização e campanhas de prevenção de doenças infectocontagiosas Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Campanhas de higienização e prevenção de doenças infectocontagiosas Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Campanhas de atendimento em mutirão para cirurgias de catarata Fundo Municipal de Saúde Diminuição de doenças Campan has 8 2 2 2 2 Reforma e pintura Fundo Municipal de Obras Manutenção Unidade 24 6 6 6 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 17 Programa: Trabalhando para a Saúde Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção das atividades administrativas Melhoria das atividades administrativas Instalar central de teleatendimento Fundo Municipal de Saúde Central de teleatendimento 1 1 1 Criar cartão do SUS Fundo Municipal de Saúde Cartão do SUS 1 1 Aquisição de computadores Fundo Municipal de Saúde Informatização Unidade 11 4 4 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIRETRIZ: Atingir o desenvolvimento social-econômico com real aproveitamento da vocação e potencialidade da população de Muriaé. PROGRAMAS: Nome Objetivo Enfretamento da Pobreza e Reinclusão Social Reduzir a situação de pobreza da população carente. Apoio à Criança e ao Adolescente Promover ações visando proteger a criança e o adolescente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 19 Programa: Enfretamento da Pobreza e Reinclusão Social Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Fomento ao trabalho e renda Ações de assistência à população de baixa e indigentes Organização do associativismo e cooperativismo Secr. De Desenv. Social / SMAMA Associações e cooperativas organizadas no meio rural e cidade - 1950 450 500 500 500 Organização do mercado da produção Secr. De Desenv. Social/Smam a - 920 230 230 230 230 Programa de enfrentamento da pobreza Secr. De Desenv. Social/Educação/Saúde Cesta básica, auxilio funeral, atenção aos migrantes, projeto fraternidade (alimentação de famílias carentes), cesta do artesão - 27.670 6.200 6.710 7.380 7.380 Programa: Apoio à Criança e ao Adolescente Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Ações para apoio e ao adolescente Construção de três creches Secr. De Desenv. Social / Obras - 3 1 1 1 Apoio à criança e o adolescente Secr. De Desenv. Social/Educaç ão/Saúde/Cult ura Acompanhamento escolar, esporte, lazer, cultura, alimentação, saúde, iniciação profissional Criança e adolesce nte assistido 7.300 1.500 1.800 2.000 2.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS DIRETRIZ: Planejar, ordenar e controlar o parcelamento e a ocupação do solo fornecendo a infra-estrutura necessária ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade garantindo o bem estar de seus habitantes. PROGRAMAS: Nome Objetivo Infra-Estrutura Urbana Promover a qualidade de vida da população, mediante ações em infra-estrutura urbana. Melhoria das Condições Habitacionais da População Reduzir a situação de pobreza da população carente. Infra-Estrutura para Transporte Rodoviário Promover o transporte rodoviário no Município. Infra-Estrutura para Transporte Aéreo Promover o transporte aéreo no Município. Limpeza Pública Promover a qualidade de vida da população, mediante ações de limpeza pública. Defesa contra Erosões e Inundações Reduzir os riscos de acidentes para a população. Corpo de Bombeiros Manter e expandir a segurança da população. Promoção do Ensino Fundamental/Obras Oferecer ensino fundamental à população local. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 21 Promoção do Ensino Infantil/Obras Oferecer ensino infantil à população local. Tratamento de Doenças/Obras Promover qualidade de vida à população, realizando ações de saúde pública. Promoção do Esporte e Lazer/Obras Oferecer práticas de esporte e opções de lazer à população. Trabalhando para Atividades Urbanas Gerir o setor de atividades urbanas. Programa: Infra-Estrutura Urbana Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Expansão e melhoria da infra-estrutura urbana Manutenção da infraestrutura urbana Ordenamento do espaço físico-territorial recuperação de pavimentação asfáltica e em poliédrico SMAU Pavimentação M² 50.000 20.000 15.000 10.000 5.000 pavimentação sistema viário urbano e rural SMAU Pavimentação M² 160.000 50.000 50.000 40.000 20.000 Desenvolvimento do plano diretor com atualização da lei de uso e ocupação do solo e código de obras com implantação do estatuto da cidadania Secretaria Municipal de Administração Controle de ordenação ocupacional. 1 1 1 reforma e construção de praças SMAU Creches construídas. Unidade 15 3 5 6 1 construção de passarelas metálicas SMAU Passarelas Unidade 10 3 3 2 2 manutenção da usina de asfalto SMAU Recuperação usina. Unidade 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 22 Programa: Melhoria das Condições Habitacionais da População Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Ações para a melhoria das condições habitacionais da população municipal SMAU Banheiros construídos Unidade 60 60 SMAU Casas construídas Unidade 500 100 200 200 SMAU Cômodos construídos Unidade 180 180 SMAU Loteamentos Unidade 3 1 1 1 Programa: Infra-Estrutura para Transporte Rodoviário Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Ações e infra-estrutura para o transporte rodoviário Abertura de sistemas viários para implantação de futuro anel viário. SMAU Avenidas Unidade 3 2 1 Programa: Infra-Estrutura para Transporte Aéreo Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Ações de infraestrutura para o transporte aéreo Construção do terminal de passageiros do aeroporto. SMAU Terminal de passageiros Unidade 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 23 Programa: Limpeza Pública Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Instalação da Usina de Entulho SMAU Construção usina de entulho Unidade 1 1 Programa: Defesa contra Erosões e Inundações Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Ações para a defesa contra erosões e inundações. Construção de muros de arrimo. SMAU Muros Unidade 20 5 10 5 Programa: Corpo de Bombeiros Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Construção do alojamento corpo de bombeiro. SMAU Alojamento Unidade 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 24 Programa: Promoção do Ensino Fundamental/Obras Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Expansão, implantação e reequipamento de unidades escolares para o ensino fundamental. Reforma e construção de escolas. SMAU Escolas construídas Unidade 4 1 1 1 1 Programa: Promoção do Ensino Infantil/Obras Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Expansão, implantação e reequipamento de centros de educação infantil. Reforma e construção de creches. SMAU Creches construídas Unidade 4 1 2 1 Programa: Tratamento de Doenças/Obras Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Construção, reforma e reequipamento das unidades saúde e laboratorial. Reforma e construção posto de saúde. SMAU Postos reformas Unidade 8 3 3 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 25 Programa: Promoção do Esporte e Lazer/Obras Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Construções de áreas para a prática de esporte. Reformas e construção de quadras poliesportivas urbana e rural. SMAU Quadras Unidade 18 9 3 3 3 Programa: Trabalhando para Atividades Urbanas Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção das atividades administrativas. Aquisição de software. Secretaria Municipal de Fazenda Programas Unidade 2 2 Aquisição de móveis. Secretaria Municipal de Fazenda Móveis Unidade 1 1 Aquisição de aparelhos telefônicos. Secretaria Municipal de Fazenda Aparelho telefônico Unidade 2 2 Aquisição de aparelho de fax. Secretaria Municipal de Fazenda Aparelho de fax Unidade 1 1 Implantar rede de internet. Secretaria Municipal de Fazenda Rede de internet Unidade 1 1 Aquisição de máquinas para serviços de terraplenagem. Secretaria Municipal de Fazenda Maquinário Unidade 4 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE DIRETRIZ: Atingir o desenvolvimento da agropecuária com real aproveitamento da vocação e potencialidade da população de Muriaé, e garantir a proteção ao meio-ambiente. PROGRAMAS: Nome Objetivo Fomento à Instalação da Agroindústria, do Agronegócio e da Agricultura Familiar Gerar novas oportunidades de negócio na agropecuária municipal. Fomento à Pecuária Gerar novas oportunidades de negócio na agropecuária municipal. Promoção da Proteção e Uso Racional dos Recursos Renováveis Promover a exploração racional dos recursos renováveis. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 27 Programa: Fomento à Instalação da Agroindústria, do Agronegócio e da Agricultura Familiar Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Patrolamento de estradas vicinais Construção de pontes Estabilização granulométrica Drenagem Apoio à fruticultura Apoio à horticultura Eletrificação rural Aquisição de veículos Patrolamento SMAMA Maior segurança e escoamento da produção Km 9200 2.300 2.300 2.300 2.300 Pontes SMAMA Maior segurança e escoamento da produção M 3.200 800 800 800 800 Estabilização granulométrica SMAMA Maior segurança e escoamento da produção Km 1.400 350 350 350 350 Drenagem pluvial estradas vicinais SMAMA Maior segurança e escoamento da produção M 2.560 640 640 640 640 Drenagem geral SMAMA Incentivo à piscicultura / barragem para captação de água M3 200.000 50.000 50.000 50.000 50.000 Fruticultura/ apoio ao produtor SMAMA Aumento da renda familiar Ha 400 100 100 100 100 Horticultura/ apoio ao produtor SMAMA Aumento da renda familiar Ha 20 10 5 5 Olericultura/apoio ao produtor SMAMA Aumento da renda familiar Ha 20 10 5 5 Plantio de cana de açúcar/ implantação de partejo rotacionado/apoio SMAMA Aumento da renda familiar Ha 2.000 1.000 500 500 Eletrificação rural SMAMA Desenvolvimento sócio-econômico Transporte SMAMA Veículos Unidade 2 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 28 Programa: Fomento à Pecuária Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Reforma do matadouro municipal SMAMA Unidade 1 1 Fomento para distribuição de sêmen SMAMA Melhoramento do plantel bovino Dose 2.000 500 500 500 500 Programa: Promoção da Proteção e Uso Racional dos Recursos Renováveis Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Recomposição vegetal Reflorestamento e recuperação ambiental Reflorestamento com fins econômicos Criação de áreas verdes Conservação de praças e jardins Criação de unidades de conservação SMAMA Novas unidades de conservação 20 10 5 5 Código municipal do meio ambiente Legislativo/Ex ecutivo Regulamentação da legislação ambiental Elaboração Mapeamento das áreas críticas do município SMAMA Identificação de áreas prioritárias Recomposição vegetal SMAMA Recuperação de áreas degradadas ha 40 10 10 10 10 Recuperação ambiental da zona rural SMAMA Aumento da renda e conservação do solo ha 40 10 10 10 10 Reflorestamento com fins econômicos SMAMA/IEF Aumento da renda ha 200 50 50 50 50 Reforma horto florestal SMAMA Maior oportunidade de lazer Unidade 1 1 Praças e jardins SMAMA Embelezamento e lazer Unidade 25 8 7 5 5 Distribuição de mudas de espécies frutíferas, nativas e ornamentais SMAMA Revegetação da área urbana e rural Unidade 8.000 2.000 2.000 2.000 2.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 29 FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ -FUNDARTE DIRETRIZ: Promover a formação integral do ser humano para a vivência efetiva e consciente da cidadania, garantindo-se uma educação de qualidade para todos, o acesso aos bens culturais produzidos e o desenvolvimento do esporte e laser. PROGRAMAS: Nome Objetivo Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Município Fortalecer a imagem e a identidade do Município e de seus cidadãos. Promoção da Cultura Realizar atividades culturais para a população. Promoção do Turismo Local Incentivar o desenvolvimento do turismo municipal. Promoção do Esporte e Lazer Oferecer práticas de esporte e opções de lazer à população. Trabalhando para Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Gerir a cultura, o turismo, o esporte e o lazer no Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 30 Programa: Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Município Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Conservação e manutenção do patrimônio históricocultural Aquisição de peças de valor histórico artístico,cultural e científico). Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Peças históricas Aquisição de peças de valor histórico artíst.,cultural e científico) Programa: Promoção da Cultura Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade De Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção e expansão das atividades culturais Contratos para eventos culturais Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Shows/oficinas/apre sentações. 39 5 8 12 14 Reforma da biblioteca municipal Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Atualização 1 1 Informatização da Biblioteca Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Organização 1 1 Aquisição de mobiliário Arq.P.Municipal Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Mobiliário 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 31 Aquisição de mobiliário Bib.P.Municipal Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Mobiliário Aquisição de equipam. p/ Biblioteca Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Computador Aquisição de equipam. p/ Arq.Público Municipal Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Computador Aquisição de equipam.pª T. Z.Marques Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Som,telão,TV,vídeo Aquisição de equipam.pª E.Música Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Instrumentos Musicais Aquisição de Instrumentos B.Música Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Instrumentos Musicais Aquisição de Unif. Pª B.Música Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Uniformes PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 32 Programa: Promoção do Turismo Local Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Desenvolvimento e manutenção das atividades de turismo Promoção de eventos, encontros e circuitos Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Parcerias ano 36 6 8 10 12 Criação de postos de informação turística Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Postos de informação 11 3 2 2 2 Programa: Promoção do Esporte e Lazer Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unida de de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Desenvolvimento e manutenção das atividades de esporte e lazer Aquisição de cama elástica Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Cama elástica 1 1 Conclusão da obra do Rodrigão Sec. Cultura / FUNDARTE / Secretaria de Obras Obra concluída 1 1 Criação do Núcleo de Esporte Solidário Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Obras e instalações 1 1 Construção de quadras poliesportivas Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Quadras 9 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 33 Aquisição de material esportivo Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Materiais esportivos Programa: Trabalhando para Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção das atividades administrativas Construção de áreas para a prática de esporte Aquisição de Fax Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Fax 1 1 Melhoria pra computador Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Pente de memória Aquisição de Impressora Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Impressora 1 1 Aquisição de computador Secretaria Municipal de Cultura / FUNDARTE Computador 6 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 34 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR DIRETRIZ: Planejar e ampliar todo o sistema de saneamento urbano e incentivar a preservação do meio ambiente visando proporcionar um melhor atendimento e uma melhor qualidade de vida à população PROGRAMAS: Nome Objetivo Limpeza Pública Promover saúde e qualidade da população. Abastecimento de Água Prover, em expansão, água potável para a população. Sistema de Esgotamento Sanitário Prover, em expansão, serviço de esgotamento sanitário à população. Controle da Poluição Reduzir a emissão de poluentes. Trabalhando para os Serviços Públicos Gerir os serviços públicos municipais. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 35 Programa: Limpeza Pública Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção e expansão dos serviços de limpeza pública Instalação do aterro sanitário Usina de reciclagem e compactação de lixo Varrição e coleta de lixo Manutenção e Recuperação da Usina de Lixo DEMSUR Usina Recuperada Unidade 1 1 Implantação de Aterro Sanitário DEMSUR Aterro Sanitário Unidade 1 1 Implantação de Coleta Seletiva DEMSUR Reciclagem do lixo Tonelada 1.641.6 00 216000 432000 475200 518400 Aquisição de uniformes DEMSUR Uniformes Unidade 1696 424 424 424 424 Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário capacitado pessoa 20 8 4 4 4 Programa: Abastecimento de Água Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Ampliação e reforma do sistema de água captada e tratada (distrito) Ampliação e reforma do sistema de água captada e tratada Ampliação e reforma da rede e águas pluviais (distrito) Ampliação e reforma da rede de águas pluviais Manutenção do sistema de abastecimento de água Perfuração de Poços Artesianos DEMSUR Poços perfurados Unidade 6 3 2 1 Aquisição de Reservatórios Metálicos DEMSUR Reservatório Adquirido Unidade 12 5 4 1 2 Construção de Reservatório concreto armado DEMSUR Reservatório Construído Unidade 2 1 1 Construção Nova Captação e Estação Tratam. DEMSUR Captação e ETA Construída 1 1 1 Execução de Novas Redes de Distribuição DEMSUR Rede Executada Metros 10500 4000 2500 2500 1500 Aquisição de Veículos DEMSUR Veículo Adquirido Unidade 4 1 1 1 1 Elaboração de Cadastro Técnico de Redes DEMSUR Cadastro Executado 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 36 Aquisição de Geradores DEMSUR Geradores Unidade 2 1 1 Aquisição de Hidrômetros DEMSUR Hidrômetros Unidade 7800 4200 1200 1200 1200 Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário Capacitado Pessoa 50 20 10 10 10 Aquisição de Uniforme DEMSUR Uniforme Unidade 920 230 230 230 230 Duplicação de Adutora de Água Bruta DEMSUR Adutora de Água Bruta Metros 6720 3600 3120 Ampliação da fábrica de manilhas DEMSUR Fábrica ampliada 1 1 1 Execução de novas redes DEMSUR Redes executadas Metro 13.000 4.000 6.000 1.500 1.500 Aquisição de veículos DEMSUR Veículos Unidade 2 1 1 Elaboração de cadastro técnico de redes DEMSUR Cadastro executado Canalização de córregos DEMSUR Córrego canalizado Metro 2.000 1.500 500 Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário capacitado 1 8 2 2 2 2 Aquisição de uniformes DEMSUR Uniformes Unidade 200 50 50 50 50 Programa: Sistema de Esgotamento Sanitário Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Ampliação e reforma do sistema de esgoto (distrito) Ampliação e reforma do sistema de esgoto Manutenção do sistema de esgotamento sanitário Substituição de redes antigas DEMSUR Redes substituídas Metro 8000 2000 2600 1800 1600 Execução redes novas DEMSUR Redes executadas Metro 17500 4000 6000 4000 3500 Construção de Estações de Tratamento Esgoto DEMSUR Esgoto tratado Unidade 33 6 8 9 10 Aquisição de veículos DEMSUR Veículos Unidade 4 1 1 1 1 Execução de cadastro técnico de redes DEMSUR Cadastro executado PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 37 Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário capacitado Pessoa 25 10 5 5 5 Aquisição de uniformes DEMSUR Uniformes Unidade 460 115 115 115 115 Implantação cobrança tarifa diferenciada p/ poluidores DEMSUR Tarifa diferenciada Programa : Controle da Poluição Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Ações para controle da poluição Programas de educação ambiental Aquisição de veículo DEMSUR Veículo Unidade 1 1 Promoção de eventos DEMSUR Divulgação de programas Programa: Trabalhando para os Serviços Públicos Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção das atividades administrativas Divulgação oficial Aquisição de computadores DEMSUR Computador Unidade 12 3 3 3 3 Aquisição de máquina fotográfica digital DEMSUR Máquina fotográfica Unidade 1 1 Aquisição de filmadora DEMSUR Filmadora Unidade 1 1 Aquisição de veículo DEMSUR Veículo Unidade 1 1 Aquisição de programa orçamento p/ engenharia DEMSUR Orçamento informatizado Unidade 1 1 Capacitação de pessoal DEMSUR Funcionário capacitado Pessoa 40 14 14 6 6 Aquisição de imóvel p/ sede própria DEMSUR Sede própria 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS Nº 236 - CENTRO TEL. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG CNPJ - 17.947.581/0001-76 ___________________________________________________________________________________ 38 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MURIAÉ - FAPESMUR DIRETRIZ: Prestar serviços de atenção à saúde da população com universalidade e resolutividade, visando à humanização do atendimento, bem como administrar com eficiência e transparência os recursos destinados à concessão de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. PROGRAMAS: Nome Objetivo Trabalhando para a Previdência Gerir os recursos do regime de previdência dos servidores municipais. Programa: Trabalhando para a Previdência Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade de Metas Físicas Medida total 2002 2003 2004 2005 Manutenção das atividades administrativas Aquisição de imóvel FAPESMUR Compra Sala 1 1 Aquisição de móveis FAPESMUR Compra Lote 1 1 Aquisição de equipamentos FAPESMUR Compra Lote 1 1