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norma nº 3095/2005

Tipo LEI
Número / Ano 3095 / 2005
Date 2005-08-12
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.512/2001 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
LEI N.º 3.095 / 2005
“Altera dispositivos na Lei municipal 
n.º 2.512/01 e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé,
a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam criados mais 08 (oito) cargos de Fisioterapeutas no 
anexo I – A do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Muriaé, 
Grupo de nível superior de escolaridade – NS, conforme quadro abaixo:
Anexo II –A (Prefeitura Municipal de Muriaé)
(Quadro de Provimento Efetivo)
I – Grupo de Nível Superior de Escolaridade - NS
Denominação 
dos Cargos
Códigos de 
Classe
N.º de 
Cargos
Símbolo de 
Vencimentos
Padrão de 
Vencimentos
Carga 
Horária
Fisioterapeuta NS 11 10 P21 P21 a P39 40 
P/SEM
Total NS 415
Art. 2º - As despesas desta lei correrão por conta das dotações 
consignadas no orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a 
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 12 de agosto de 2005
_______________________
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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