norma nº 4440/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 4.440 /2013
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº, 3.825/2009 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº3.825/2009, os seguintes
projetos:
Programa: 0021 - PROMOÇÃO DO ENSINO INFANTIL
a x Unidade Unid. z
Ações/Função ; ' Meta
Subfunção Remmonasiy Tipo Produto iii Ano | Física '| Valores R$
2.830 — 2010 ga E
PAGAMENTO 2011 : -
DE PESSOAL E 2012 = E
ENCARGOS "5013 | 100 7] 25247434 |
SOCIAIS — SME A onment pErE: 2013 100 252.474,34
EDUCAÇÃO
INFANTIL - Total no PPA | 252.474,34
PROINFANCIA
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 28 de fevereiro de 2013
Dr)
Aloysio Navatrô de Aquino
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356