norma nº 3099/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
pág. 1
LEI Nº 3.099 / 2005
“Altera dispositivos da Lei nº 2.583, de 18 de dezembro 
de 2001, e dá outras providências.”
A Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I – DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL DE MURIAÉ (2002 a 2005) – da Lei nº 2.583, de 18 de 
dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos de 
programas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETRIZ ......................
PROGRAMAS: ................
Programa: Promoção do Ensino Fundamental
Ações Tarefas a 
Executar Órgão Executor Produto
Unidade
de
Medida
Metas físicas
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção 
do ensino 
fundamental
 Manutenção 
do transporte 
escolar
 Manutenção 
das atividades 
sócio￾educacionais
 Programa 
Escola Feliz
 Expansão, 
implantação e 
reequipamento 
de unidades 
escolares para o 
ensino 
fundamental
Reforma de 
prédios 
escolares
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Escolas 
Reformadas Unidade 14 6 2 2 4
Construção de 
prédios 
escolares
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Prédios 
Construídos Unidade 8 1 1 –– 6
Construção de 
salas de aulas
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Salas 
Construídas Unidade 16 6 4 2 4
Concessão de 
bolsa escola
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Alunos 
Atendidos Unidade
6500 
por 
ano
6000 200 200 100
Compra de 
Computadores
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Computador Unidade 100 40 20 10 30
................
Compra de 
Mobiliário
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Compra de 
cadeiras e 
mesas
Unidade 2000 650 250 100 1000
Compra de 
Equipamentos
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Retroprojetor 
e tela Unidade 14 5 2 –– 7
................
Aquisição de 
veículos
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Veículos Unidade 4 2 –– –– 2
pág. 2
Programa: Promoção do Ensino Infantil
Ações Tarefas a 
Executar Órgão Executor Produto
Unidade
de
Medida
Metas Físicas
total 2002 2003 2004 2005
 Expansão, 
implantação e 
reequipamento 
dos centros de 
educação infantil
 Manutenção 
do ensino infantil
 Programa 
Escola Feliz
Reforma de 
prédios
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Escolas Unidade 10 4 3 –– 3
Construção de 
prédios
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Escolas Unidade 6 2 –– –– 4
Construção de 
salas de aula
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Salas Unidade 8 4 2 –– 2
Compra de 
mobiliário
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Jogo de 
mesas com 6 
cadeiras, 
mesas e 
cadeiras para 
professores, 
armários de 
aço
Unidade 100 30 20 –– 50
................
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETRIZ ......................
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Saúde Bucal Promover a qualidade de vida da população, mediante 
ações de prevenção e tratamento odontológico.
Programa: Tratamento de Doenças
Ações Tarefas a 
Executar
Órgão 
Executor Produto
Unidade
de
Medida
Metas Físicas
total 2002 2003 2004 2005
 Construção, 
reforma e 
reequipamento 
de unidades de 
saúde e 
laboratorial
 Manutenção 
do 
atendimento 
nas unidades 
de saúde e 
laboratorial.
................
Construção ou 
Reforma de 
Centro de 
Assistência ao 
Doente Mental
Secretaria 
Municipal de 
Atividades 
Urbanas
Centro de 
Assistência Unidade 2 –– 1 –– 1
...............
pág. 3
Programa: Saúde Bucal
Ações Tarefas a 
Executar
Órgão 
Executor Produto
Unidade
de
Medida
Metas Físicas
total 2002 2003 2004 2005
 Implantação de 
Equipes para 
Atendimento 
Odontológico junto 
aos Postos de 
Saúde.
 Implantação de 
Salas para as 
Equipes de 
Atendimento 
Odontológico em 
unidades de 
Postos de Saúde. 
 Aquisição de 
Equipamentos e 
Materiais 
Odontológicos
Prevenir e 
tratar da 
higiene 
odontológica
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Equipes 
Implantadas Und.
21 –– –– –– 21
Realizar 
Obras de 
reforma das 
salas de 
atendimento
SMAU Salas 
Reformadas Und 21 –– –– –– 21
Equipar as 
salas de 
atendimento 
com
instrumental 
e Material 
Odontológico 
Atendimento
Fundo 
Municipal de 
Saúde
Equipamentos 
e Materiais Und 5.000 –– –– –– 5.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS
DIRETRIZ ......................
PROGRAMAS: ................
Programa: Infra-Estrutura Urbana
Ações Tarefas a 
Executar Órgão Executor Produto
Unidade
de
Medida
Metas Físicas
total 2002 2003 2004 2005
 Expansão e 
melhoria da infra￾estrutura urbana
 Manutenção da 
infra-estrutura 
urbana
 Ordenamento do 
espaço físico￾territorial
 Expansão e 
Melhoria, visando 
a segurança e 
Lazer para os 
pedestres
 Expansão e 
Melhoria, visando 
a segurança e 
Lazer para os 
ciclistas
 Desapropriação 
e doação de 
terreno
................
Construção de 
calçadão SMAU Calçadão Unidade 1 –– –– –– 1
Construção de 
ciclovia SMAU Via Unidade 1 –– –– –– 1
Desapropriação 
de terreno para 
construção de 
Estação de 
Tratamento de 
Esgoto
SMAU Terreno Metro 
quadrado 3.500 –– –– –– 3.500
Desapropriação 
e doação de 
terreno para 
ampliação da 
área física do 
SESC
SMAU e Sec. 
Administração Terreno Metro 
quadrado 25.000 –– –– –– 25.000
pág. 4
Programa: Defesa contra Erosões e Inundações
Ações Tarefas a 
Executar Órgão Executor Produto
Unidade
de
Medida
Metas Físicas
Total 2002 2003 2004 2005
 Ações para a 
defesa contra 
erosões e 
inundações.
Construção 
de muros de 
arrimo.
SMAU Muros Unidade 60 5 10 5 40
Programa: Tratamento de Doenças/Obras
Ações Tarefas a 
Executar Órgão Executor Produto
Unidade
de
Medida
Metas Físicas
Total 2002 2003 2004 2005
 Construção, 
reforma e 
reequipamento 
das unidades 
saúde e 
laboratorial.
Reforma e 
construção 
posto de 
saúde.
SMAU Postos 
reformas Unidade 18 3 3 2 10
FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ -FUNDARTE
DIRETRIZ ......................
PROGRAMAS: ................
Programa: Promoção da Cultura
Ações Tarefas a 
Executar Órgão Executor Produto
Unidade
De
Medida
Metas Físicas
total 2002 2003 2004 2005
 Manutenção e 
expansão das 
atividades 
culturais
................
Aquisição de 
Instrumentos 
B.Música
Secretaria Municipal 
de Cultura / 
FUNDARTE
Instrumentos 
Musicais Unidade 50 –– –– –– 50
................
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR
DIRETRIZ ......................
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Sistema de água pluvial
Promover a qualidade de vida da população, 
mediante ações de infra-estrutura urbana e sanar 
problemas de inundações.
pág. 5
Programa: Sistema de água pluvial
Ações Tarefas a 
Executar Órgão Executor Produto
Unidade
de
Medida
Metas Físicas
total 2002 2003 2004 2005
 Ampliação e 
reforma do 
sistema de 
captação de 
águas pluviais do 
córrego Santa 
Rita
Construção de 
galeria e 
reforma de 
canalização 
existente
DEMSUR Canalização Metro Linear 1200 –– –– –– 1200
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
toda e qualquer disposição em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 18 de agosto de 2005.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé