norma nº 4441/2013

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 4.441 / 2013.
“Altera o Anexo | - Quadro de Cargos de Provimento
em Comissão, Grupo de Direção Superior,
Assessoramento e Chefia, da Lei Municipal nº
4.184/2011 e dá outas providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo | — Quadro de Provimento em Comissão, Grupo de Direção
Superior, Assessoramento e Chefia, da Lei Municipal nº 4.184/2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO 1
FUNDARTE
Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH)
e Assessoramento (AS)
Denominação dos Cargos Código de | Nº de |Símbolo de Modalidade
Cargos Cargos Vencimento de Recruta
mento
01- Grupo de Direção Superior E
DS
iretor Geral DS 01 01 cc-01 Amplo
02- Grupo de Direção - DI, Chefia -
CH e Assessoramento — AS
Assessor Administrativo AS 01 01 cc-03 Amplo
Assessor Jurídico AS 02 01 Ccc- 03 Amplo
fa do Diretor Geral da Fundarte AS 03 03 Cc- 05 Amplo
sessor Pedagógico AS 04 01 Ccc- 10 Amplo
Diretor de Projetos DIO1 01 Cc - 06 Amplo
[Chefe do Departamento de Eventos CHD 01 01 Cc - 07 Amplo
Chefe do Departamento de Artes e CHDO2 01 Cc - 07 Amplo
ducação ms.
hefe do Setor de Sonorização CcHST 01 01 EC =12 Amplo
hefe do Setor de Bandas e Orquestras CHST 02 01 Cc - 12 Amplo
(Chefe do Setor de Atividades Culturais CHST 03 01 CC = 12 Amplo
Chefe do Setor de Dança CHST 04 01 €C=12 Amplo
Chefe do Setor de Música CHST 05 01 CC =12 Amplo
Chefe do Setor de Artes Visuais CHST 06 01 CC -12 Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º
— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento
de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 28 de fevereiro de 2013
SÊ
Aloysio Návafro de Aquino
Prefeito Municipal de Muriaé.