norma nº 3135/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
 
 LEI Nº 3.135 / 2005
“Outorga Título de Honra ao Mérito e dá 
outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Ofeni 
Silva, natural de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
 Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior será 
entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do 
Muriaeense.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé(MG), 29 de Agosto de 2005
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal