norma nº 4444/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ | is )
GABINETE DO PREFEITO Ne EA
LEI Nº 4.444 / 2013
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.
4.295/2012”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O anexo III, da Lei n. 4.295/2012, fica acrescido da seguinte alteração:
MEIO AMBIENTE
Programa:
0005 —- VERDES URBANOS
0006 — PROTEGENDO A NATUREZA
0001 — APOIO ADMINISTRATIVO
0000 — ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto Atividade:
1.047 — Construção de Praças e Jardins
2.049 — Manutenção da Arborização Urbana
1.053 — Implantação e Manutenção de Novas Unidades de Conservação
2.813 — Gestão e Manutenção do CODEMA
1.055 — Realização de Eventos e Programação Educacional e Gestão
Ambiental
2.056 — Construção e Reforma do Horto Florestal
2.548 — Manutenção do Horto Florestal
2.826 — Manutenção das Atividades
2.825 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
2.829 — Celebração de Convênio consórcio Intermunicipal para Recuperação
Ambiental da Bacia do Rio Muriaé.
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Programa:
0010 — EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0001 — APOIO ADMINISTRATIVO
0000 — ENCARGOS ESPECIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Projeto Atividade:
1.105 — Aquisição de Materiais Esportivos e de Premiação
1.106 — Realização de Jogos Estudantis e Eventos Esportivos Diversos
1.107 — Apoio a Jogos Estudantis e Eventos Esportivos Diversos
2.108 — Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
1.110 — Aquisição de Equipamentos e Mobiliário
1.122 — Aquisição de Veículos
1.109 — Apoio ao Esporte Amador
2.431 — Manutenção do Convênio Minas Olímpica =
2.543 — Manutenção do Complexo Poliesportivo Municipal
2.805 — Manutenção da Escola Municipal de Esportes
2.827 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
2.828 — Manutenção das Atividades Administrativas
TURISMO
Programa:
0011 — EXPANSÃO DO TURISMO
0001 — APOIO ADMINISTRATIVO
0000 —- ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto Atividade:
1.113 — Realização de Atividades de Incentivo ao Turismo
1.114 — Apoio as Atividades de Incentivo ao Turismo
1.115 — Elaboração de Inventário, Planos e Projetos de Turismo
1.116 — Programa Cama & Café em Pontos de Turismo Rural
1.119 — Sinalização Turística
2.831- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
2.832- Manutenção das Atividades Administrativas
EDUCAÇÃO
Projeto Atividade:
2.830 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais — Educação Infantil
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Atividade:
2.552 — Manutenção do Convênio com a SDS — Casa de Albergado
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 28 de fevereiro de 2013.
7)
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé