| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3147 / 2005 |
| Date | 2005-10-03 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA SÃO TARCÍSIO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236 Centro – Tel. (032) 729 – 1212 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3 .147 / 2005 “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Musical Lira São Tarcísio” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Musical Lira São Tarcísio, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.350.500/0001-60, com sede na Rua Marius Dornelas, 408, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de outubro de 2005. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé