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norma nº 3178/2005

Tipo LEI
Número / Ano 3178 / 2005
Date 2005-11-22
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MENSAGEM DE ESPERANÇA - AME
native_id1899

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3 .178 / 2005
“Reconhece como de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Mensagem de Esperança - AME”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Mensagem de Esperança – AME, entidade filantrópica sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.649.631/0001-85, com sede na 
Rua Olinda Pereira Rosa, 60, Bairro Planalto, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a 
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 22 de novembro de 2005.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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