| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MENSAGEM DE ESPERANÇA - AME |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3 .178 / 2005 “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Mensagem de Esperança - AME” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Mensagem de Esperança – AME, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.649.631/0001-85, com sede na Rua Olinda Pereira Rosa, 60, Bairro Planalto, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 22 de novembro de 2005. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé