norma nº 4450/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.450 / 2013.
“s
“Altera o Anexo | - Quadro de Cargos de Provimento
Comissão, Grupo
Assessoramento e Chefia,
4.183/2011 e dá outas providências.”
em
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
de
Direção
Superior,
da Ler Municipal nº
c
Art. 1º — O Anexo | — Quadro de Provimento em Comissão, Grupo de Direção
Superior, Assessoramento e Chefia, da Lei Municipal nº 4.183/2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO |
DEMSUR
GDS - GAS - GCH
Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão
Grupo de Direção Superior, Assessoramento e Chefia
Denominação dos Cargos Código de | Nºde | Símbolo de Modalidade
Cargos |Cargos| Vencimento | de Recrutamento
1- Grupo de Direção Superior - GDS
iretor Geral GDS 01 01 CC -01 R Amplo
Diretor da Divisão de Água e Esgoto GDS 02 [oi] CC-011 Amplo
Eiretor Administrativo e Financeiro GDS 03 01 Cc-011 |. Amplo
iretor da Divisão de Limpeza Urbana GDS 04 01 CC-01-1 Amplo
z- Grupo de Assessoramento — GAS |
Assessor de Engenharia GAS 01 01 Cc-—-03 Amplo
Assessor Jurídico GAS 02 02 cc-03 Amplo
fssessor Administrativo GAS 03 02 Ccc-03 Amplo
ssessor de Planejamento GAS 04 01 cc - 06 Amplo
Assessor de Comunicação GAS 05 01 cc — 08 Amplo
3- Grupo de Chefia - GCH
hefe de Seção GCcH 01 05 Cc — 09 Amplo.
(Total 16
Art. 2º — Fica revogado o parágrafo único do art. 59 da Lei Municipal n.
4.183/2011.
Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 19 de março de 2013
My
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé