norma nº 2901/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
L E I Nº 2. 9 0 1 / 2 0 0 4
“Dá denominação de Rua Jorge Rodrigues 
Barroca a logradouro público no Bairro São 
Francisco e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado de Rua Jorge Rodrigues Barroca o 
logradouro público, denominado por costume de Rua João Moreira, que liga a Rua 
Francisco José Bani à Rua Pedro Luís Brejão, no Bairro São Francisco.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos 
e às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar 
e afixar as placas indicativas no referido local. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 10 de março de 2004.
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ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé