norma nº 2902/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
L E I Nº 2. 9 0 2 / 2 0 0 4
“Dá denominação de Rua Maria Batista da 
Fonseca a logradouro público no Distrito de 
Vermelho e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado de Rua Maria Batista da Fonseca o 
logradouro público assim denominado por costume, com uma única via de acesso, 
que se inicia na Avenida Monteiro de Castro em frente ao Estádio Abel Barbosa, no 
Distrito de Vermelho, neste Município.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos 
e às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar 
e afixar as placas indicativas no referido local. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 30 de março de 2004.
___________________________________
ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé