norma nº 2905/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
L E I Nº 2.905 / 2004
“Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o 
Grupo A.M.A. – Amigos do Meio Ambiente”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Grupo 
A.M.A. – Amigos do Meio Ambiente, organização não-governamental sem fins 
lucrativos inscrita no CNPJ sob o n° 05.094.948/0001-77, com sede na Rua 
Nicodemos Cardoso Silva, 458/Sala 51, João XXIII, nesta cidade de Muriaé.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 14 de abril de 2004
ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé