norma nº 4452/2013

LEI Nº4.452/2013 ..
“Dá denominação de Lídia Gomes Corrêa a Biblioteca
do Legislativo e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé: -
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º —- Fica oficializado e denominado, por força desta lei,
de “Biblioteca do Legislativo Lídia Gomes Corrêa” a biblioteca a
ser montada no 3º Andar do Prédio da Câmara Municipal de
Muriaé, situado na Praça Cel. Pacheco de Medeiros, Centro,
nesta cidade de Muriaé.
Art. 2º —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Muriaé, 26 de março de 2013.
ds
ALOYSIO NA NÉRO AQUINO
Prefeito Múnicipal de Muriaé