norma nº 4454/2013

LEI Nº 4,454/2013
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“Dá denominação de Rua Francisco Guilherme Vieira
Filho a logradouro público e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou ereu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei,
de “Francisco Guilherme Vieira Filho” o logradouro público
denominado por costume de Rua Amazonas, no bairro Dornelas.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará
confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Muriaé, 27 de março de 2013.
jr
ALOYSIO NAVAR AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé