norma nº 2971/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
 
L E I Nº 2 . 9 7 1 / 2 0 0 4
“Outorga Título de Honra ao Mérito e dá 
outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Cap. Ranieri 
Márcio da Cruz, natural de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
 Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior será 
entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do 
Muriaeense.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 25 de agosto de 2004
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ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé