| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4459 / 2013 |
| Date | 2013-04-09 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL AVENIDA MARIA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 201 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº4.459/2013 “Dá denominação de Creche Municipal Avelina Maria Pinheiro e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Creche Municipal Avelina Maria Pinheiro” a creche localizada nas dependências da Escola Municipal Terezinha Maria de Oliveira Ribeiro, no Bairro São Cristóvão, nesta cidade. Art. 22º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 09 de abril de 2013. porsi núliro AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé