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norma nº 4459/2013

Tipo LEI
Número / Ano 4459 / 2013
Date 2013-04-09
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL AVENIDA MARIA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id201

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº4.459/2013
“Dá denominação de Creche
Municipal Avelina Maria Pinheiro
e dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei,
de “Creche Municipal Avelina Maria Pinheiro” a creche
localizada nas dependências da Escola Municipal Terezinha
Maria de Oliveira Ribeiro, no Bairro São Cristóvão, nesta
cidade.
Art. 22º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará
confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e
a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 09 de abril de 2013.
porsi núliro AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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