| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2981 / 2004 |
| Date | 2004-08-25 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE HONA AO MÉRITO A ANTÔNIO FRANCISCO NETO |
| native_id | 2015 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ – 17.947.581/0001-76 L E I N.º 2. 9 8 1 / 2 0 0 4 “Outorga título de Honra ao Mérito e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Dr. Antônio Francisco Neto, natural de Leopoldina, estado de Minas Gerais. Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 25 de agosto de 2004 _____________________________ ODILON PAIVA CARVALHO Prefeito Municipal de Muriaé