norma nº 2746/2003

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
 Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236
 Centro – Tel. (032) 3729 – 1247
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG 
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
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L E I Nº 2.746/2003
“DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EDMO DE OLIVEIRA A 
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte 
Lei:
 Art. 1º - Fica oficializado e denominado de Praça Edmo de Oliveira o 
logradouro público localizado na confluência da Rua Zuleida da Silva Pinto com 
a Rua Aguinaldo de Oliveira, no Bairro São Joaquim.
 Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos 
públicos e às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará 
confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento 
e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 02 de abril de 2003.
 DR. ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé