norma nº 2748/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
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L E I Nº 2.748/2003
Cria e denomina o Parque de Lazer Dona 
Teresa Maria de Jesus.
O Prefeito Municipal de Muriaé, 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado um parque de lazer no final da Rua Oswaldo Cruz, 
entre os nºs 470 e 485, no Bairro da Barra, com a denominação de PARQUE DE 
LAZER DONA TEREZA MARIA DE JESUS.
Art. 2º - No prazo de até trinta (30) dias, após a publicação desta Lei, a 
Secretaria Municipal de Administração deverá dar ciência de seu conteúdo ao 
Cadastro Imobiliário e Econômico da Prefeitura Municipal de Muriaé, à EBCT, à 
Telemar, à Cia Força e Luz Cataguases Leopoldina, ao DEMSUR e ao IBGE. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento 
e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 07 de abril de 2003
ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé