norma nº 2751/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
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L E I Nº 2.751/2003
“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO AMARAL BARROSO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica oficializado e denominado de Rua Otávio Amaral Barroso o 
logradouro público que se inicia na confluência das Ruas Alcir Pires Vermelho e 
Geraldo Starling e termina na confluência das Ruas: Professor Carvalho e Olga 
Carlos de Souza, no Bairro São Francisco.
 Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos 
públicos e às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará 
confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 07 de abril de 2003
 DR. ODILON PAIVA CARVALHO
 Prefeito Municipal de Muriaé