norma nº 2760/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236
Centro – Tel. (032) 3729 – 1247
CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
CNPJ - 17.947.581/0001-76
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L E I Nº 2.760/2003
Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo Cultural 
Triângulo Rosa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Município de Muriaé autorizado a firmar convênio com o 
GRUPO CULTURAL TRIÂNGULO ROSA, com sede na Avenida Juscelino 
Kubitscheck, nº 177, Rosário, nesta cidade de Muriaé-MG, objetivando o apoio às 
diversas atividades que são desenvolvidas para melhoria da qualidade de vida dos 
portadores de HIV positivo, doentes de AIDS, seus familiares e colaterais.
 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no 
valor de R$6.000,00 (seis mil reais), para atender as despesas decorrentes desta lei. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 11 de maio de 2003
 DR. ODILON PAIVA CARVALHO
 Prefeito Municipal de Muriaé