| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2790 / 2003 |
| Date | 2003-08-13 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AFRO HAIR DE CIDADANIA E SOLIDARIEDADE |
| native_id | 2107 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE EST ADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 17.947.581/0001-76 "RECONHECE COMO DE UTILIDAE PUBLICA MUNICIPAL 0 INSTITUTO AFRO HAIR DE CIDADANIA E SOLIDARIEDADE" o Prefeito Municipal de Muriae: Fa<;o saber que a Camara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. I 0_ Fica reconhecido como de Utilidade Publica Municipal 0 Instituto Afro Hair de Cidadania e Solidariedade, associa<;ao civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob 0 nO05.411.417/0001-60, com sede na Rua Dr. Lidio Bandeira de Melo, nO731, Bairro da Barra, nesta cidade de Muriae. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 cumprimento e execu<;ao desta Lei pertencer que a cumpram e a fa<;am cumprir tao inteiramente como nela se contem. Odilon aiva Carvalho Pfefe~foMWIicipaI