| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2799 / 2003 |
| Date | 2003-08-27 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. NILO SÉRGIO FARAGE DO NASCIMENTO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ – 17.947.581/0001-76 L E I N.º 2 7 9 9 / 2 0 0 3 “OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária Muriaeense ao Sr. Nilo Sérgio Farage do Nascimento, natural de Vista Alegre, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 27 de agosto de 2003. Odilon Paiva Carvalho Prefeito Municipal