norma nº 2816/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
L E I Nº 2 8 1 6 / 2 0 0 3
“OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Silas 
Henrique da Silva, natural de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior será 
entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do 
Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 27 de agosto de 2003.
Odilon Paiva Carvalho
Prefeito Municipal