norma nº 2826/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
L E I Nº 2 8 2 6 / 2 0 0 3
Outorga Título de Honra ao Mérito à Sra. 
Ângela Márcia Bittencourt Gomes, e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito 
Muriaeense à Sra. ÂNGELA MÁRCIA BITTENCOURT GOMES, 
natural de Viçosa, MG, filha de Agnelo Gomes Filho e Maria Aparecida 
Bittencourt Gomes.
Art. 2º - O diploma alusivo ao Título concedido no artigo 
anterior será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Muriaé, a 
ser realizada no dia 06 de setembro de 2003 – Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a 
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 27 de agosto de 2003.
Odilon Paiva Carvalho
Prefeito Municipal