norma nº 2834/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
L E I Nº 2 . 8 3 4 / 2 0 0 3
“DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADA PÚBLICA MANOEL 
ROMUALDO RIBEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO 
COLETY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica oficializada e denominada de Escada Pública Manoel 
Romualdo Ribeiro a escada pública que interliga a Rua Manoel Bandeira à Av. José 
Máximo Ribeiro, no Bairro Colety.
 Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos 
e às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar 
e afixar as placas indicativas no referido local.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 05 de setembro de 2003.
ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé