norma nº 2849/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236
Centro – Tel. (032) 729 – 1247
CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76
LEI N° 2.849/2003
“Altera dispositivos da Lei n° 2583/01 que dispõe sobre o plano 
plurianual do Município de Muriaé para o período 2002 a 2005” 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei:
 Art. 1° - O Anexo único da Lei n° 2.583/2001, que dispõe sobre o plano 
plurianual do Município de Muriaé para o período de 2002 a 2005, referente à 
FUNDARTE, nas ações de Desenvolvimento e Manutenção das Atividades de Esporte e 
Lazer e ações na Manutenção e expansão das atividades culturais e da SMAU - Secretaria 
Municipal de Atividades Urbanas, nas ações Construção Alojamento Corpo de Bombeiro, 
passam a vigorar com as seguintes redações: 
Fundação De Cultura e Artes De Muriaé -FUNDARTE
DIRETRIZ:
Promover a formação integral do ser humano para a vivência efetiva e consciente da 
cidadania, garantindo-se uma educação de qualidade para todos, o acesso aos bens culturais 
produzidos e o desenvolvimento do esporte e lazer.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Preservação do Patrimônio Histórico￾Cultural do Município
Fortalecer a imagem e a identidade do Município e de seus 
cidadãos.
Promoção da Cultura Realizar atividades culturais para a população.
Promoção do Turismo Local Incentivar o desenvolvimento do turismo municipal.
Promoção do Esporte e Lazer Oferecer práticas de esporte e opções de lazer à população.
Trabalhando para Cultura, Turismo, 
Esporte e Lazer Gerir a cultura, o turismo, o esporte e o lazer no Município.
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Ações Tarefas a Executar Órgão Produto Unid. de 
Medida
Metas Físicas
Total 2002 2003 2004 2005
Desenvolvimento 
e manutenção 
das atividades de 
Esporte e Lazer
Criação do Núcleo 
de Esporte 
Solidário
S.M.Cultura/Fundarte e SMAU Obras e 
Instalação 1 1
Conclusão do 
Rodrigão S.M.Cultura/Fundarte e SMAU Obra concluída 1 1
Construção de 
Quadra 
Poliesportivas
S.M.Cultura/Fundarte e SMAU Quadras 
construídas 11 11
Aquisição de 
Cama Elástica S.M.Cultura/Fundarte Cama Elástica 1 1
Construção de 
Centro Esportivo S.M.Cultura/Fundarte eSMAU Obras e 
Instalações 1 1
Manutenção e 
expansão das 
atividades 
culturais
Contratos para 
eventos culturais
Sec. Mun. 
Cultura/FUNDARTE
Shows/oficinas
/apresentações 39 5 8 12 14
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Centro 
– Tel. (032) 729 
– 1247
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-000 
– MURIAÉ 
– MG
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-76
Instalação do 
Núcleo Cultural da FUNDARTE
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE/
SMAU
Reforma do 
prédio da 
Biblioteca para 
instalação, 
além da 
Biblioteca, do 
Museu, 
Arquivo 
Histórico 
Municipal, 
Teatro 
Gregório de 
Matos Guerra 
e sede da 
FUNDARTE
1
Sec. Mun. 
Cultura/FUNDARTE
Aquisição de: 
Computador 
5
Impressora
5
Impressora 
formato A2
1
Máquina 
fotográfica 
digital
1
Scanner de 
Mesa
3
Filmadora 
Digital
1
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Mobiliário 
(balcão, 
armários, 
arquivos, etc)
1
Ar 
Condicionado 5
Informatização da 
Biblioteca Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE
Computadores 
c/ impressoras 4
Impressora 
jato de tinta 1
Scanner 1
Acervo 
Bibliográfico x
Ar 
Condicionado
3
Ações Tarefas a Executar Órgão Produto Unid. de 
Medida
Metas Físicas
Total 2002 2003 2004 2005
Manutenção e 
expansão das 
atividades 
culturais
Aquisição de 
Mobiliário para a 
Biblioteca
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE Estantes 15
Mesas c/ 
Cadeiras e 
Balcão
01
Aquisição de 
Mobiliário e 
Equipamentos 
para o Arquivo 
Histórico 
Municipal
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE
Computador c/ 
impressora 1
Mesas com 
cadeiras 4
Scanner de 
Mesa 1
Mapoteca 1
Ar 
Condicionado 1
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Centro 
– Tel. (032) 729 
– 1247
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-000 
– MURIAÉ 
– MG
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-76
Aquisição de 
Equipamentos 
para o Museu 
Municipal
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE Computador 
+_ mesa e 
cadeira
1
Impressora 
Jato de Tinta
1
Scanner de 
mesa
1
Máquina 
Fotográfica 
Digital
1
Mapoteca
1
Ar 
Condicionado
1
Aquisição de 
Equipamentos 
para o Teatro 
Gregório de 
Matos Guerra
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE Poltronas 80
DataShow + 
Computador
1
Vídeo + DVD
1
TV 34’
1
Projetor de 
Tela
1
Equip. de 
iluminação de 
palco
1
Equip. de 
sonorização de 
palco
1
Ar 
Condicionado
1
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Centro 
– Tel. (032) 729 
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-000 
– MURIAÉ 
– MG
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-76
Aquisição de 
Equipamentos e 
Mobiliário para o 
Teatro Zaccaria 
Marques
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE Piso de 
Madeira
1
Poltronas 270
Equip. de 
sonorização e 
iluminação 
1
Climatização 
(spritão 
central)
1
1
Aquisição de 
Equipamentos 
para a Escola de 
Música
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE Climatização 
(spritão 
central)
1
Instrumentos 
Musicais 30
Aquisição de 
Instrumentos para 
a Banda de 
Música
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE
Instrumentos 
Musicais 30
Aquisição de 
Uniforme para a 
Banda de Música
Sec.Mun.Cultura/FUNDARTE
Uniformes 80
 
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Secretaria Municipal de Atividades Urbanas
DIRETRIZ:
Planejar, ordenar e controlar o parcelamento e a ocupação do solo 
fornecendo a infra-estrutura necessária ao pleno desenvolvimento das funções 
sociais da cidade garantindo o bem estar de seus habitantes.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Infra-Estrutura Urbana Promover a qualidade de vida da população, 
mediante ações em infra-estrutura urbana.
Melhoria das Condições Habitacionais da 
População Reduzir a situação de pobreza da população carente.
Infra-Estrutura para Transporte Rodoviário Promover o transporte rodoviário no Município.
Infra-Estrutura para Transporte Aéreo Promover o transporte aéreo no Município.
Limpeza Pública Promover a qualidade de vida da população, 
mediante ações de limpeza pública.
Defesa contra Erosões e Inundações Reduzir os riscos de acidentes para a população.
Corpo de Bombeiros Manter e expandir a segurança da população.
Promoção do Ensino Fundamental/Obras Oferecer ensino fundamental à população local.
Promoção do Ensino Infantil/Obras Oferecer ensino infantil à população local.
Tratamento de Doenças/Obras Promover qualidade de vida à população, realizando 
ações de saúde pública.
Promoção do Esporte e Lazer/Obras Oferecer práticas de esporte e opções de lazer à 
população.
Trabalhando para Atividades Urbanas Gerir o setor de atividades urbanas.
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Programa: Corpo de Bombeiros
Ações Tarefas a Executar Órgão Executor Produto Unidade
de
Metas Físicas
Medida
total 2002 2003 2004 2005
 Construção do alojamento corpo de 
bombeiro.
SMAU Alojamento Unidade 1 1
 Art. 2°- - As demais ações previstas pela FUNDARTE e SMAU 
permanecem inalteradas.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
 Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento 
e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 24 de setembro de 2003
ODILON PAIVA CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ