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norma nº 2891/2003

Tipo LEI
Número / Ano 2891 / 2003
Date 2003-12-10
EmentaREVOGA A LEI Nº 2.863/2003
native_id2180

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
L E I Nº 2. 8 9 1 / 2 0 0 3
REVOGA A LEI N° 2.863, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada de pleno teor a Lei n° 2.863, de 29 de outubro de 
2003, que denomina a Rua Saron de Gouvêa Montezano, no Bairro João XXIII.
Art. 2º - O logradouro público a que se refere o artigo anterior volta a ser 
denominado de Rua Francisca Madalena.
Art. 3º - O Poder Executivo deverá fazer a necessária comunicação aos 
órgãos e empresas concessionárias de serviços públicos do município.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 10 de dezembro de 2003.
ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé

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