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norma nº 4477/2013

Tipo LEI
Número / Ano 4477 / 2013
Date 2013-04-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓ-CRIANÇA SEBASTIÃO BATISTA DE ALMEIDA
native_id219

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

LEI nº, 4.477 / 2013
“Dá denominação de Pró - Criança
Sebastião Batista de Almeida e dá
outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Pró-
Criança Sebastião Batista de Almeida”, o Pró-criança localizado na rua
Padre Maximino Benassati, s/nº, Distrito de Vermelho, nesta cidade de
Muriaé MG.
Art. 2º —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e
afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e
a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 30 de abril de 2013.
ALOYSIO VÁRRO AQUINO
Prefeito'Municipal de Muriaé

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