| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4477 / 2013 |
| Date | 2013-04-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓ-CRIANÇA SEBASTIÃO BATISTA DE ALMEIDA |
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LEI nº, 4.477 / 2013 “Dá denominação de Pró - Criança Sebastião Batista de Almeida e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Pró- Criança Sebastião Batista de Almeida”, o Pró-criança localizado na rua Padre Maximino Benassati, s/nº, Distrito de Vermelho, nesta cidade de Muriaé MG. Art. 2º —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 30 de abril de 2013. ALOYSIO VÁRRO AQUINO Prefeito'Municipal de Muriaé