| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4478 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MURIAÉ NORTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº4,478/2013 “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Muriaé Norte” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Muriaé Norte, associação sem fins lucrativos, constituída e fundada em 29 de maio de 1978, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.345.500/0001-72, com sede na Avenida Juscelino Kubistchek, s/nº, nesta cidade de Muriaé MG. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 07 de maio de 2013. Ea ALOYSIO RRO AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé