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norma nº 2592/2002

Tipo LEI
Número / Ano 2592 / 2002
Date 2002-02-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLEMA
native_id2213

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
 Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236
 Centro – Tel. (032) 729 – 1247
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG 
 C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76
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LEI Nº 2.592 / 2002
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 
CONSELHO DE LÍDERES EVANGÉLICOS DE MURIAÉ 
E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1o
Fica por força desta Lei, reconhecido como de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL, o CONSELHO DE LÍDERES EVANGÉLICOS DE 
MURIAÉ E ADJACÊNCIAS – COLEMA, com sede administrativa à rua 
Dr. Guilherme de Abreu Lima, nº 60 – bairro Centro, Muriaé – MG,
estatuto protocolado sob nº 2423 no Serviço Registral das Pessoas 
Jurídicas da Comarca de Muriaé, e inscrito no CNPJ sob o número 
03.691.043/0001-59. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a 
quem a execução e cumprimento desta Lei 
pertencer que a cumpram e a façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 19 de fevereiro de 2.002
Dr. Odilon Paiva Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé

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