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norma nº 2597/2002

Tipo LEI
Número / Ano 2597 / 2002
Date 2002-02-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA UNIDA LAR OZANAM
native_id2218

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
 Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236 - Centro 
 Tel. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG 
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
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LEI Nº 2.597/ 2002
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA 
UNIDA LAR OZANAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei 
 Art. 1º - Fica por força desta Lei, reconhecida como de Utilidade 
Pública Municipal, a Obra Unida Lar Ozanam, com sede administrativa à Rua Júlio 
Brandão, Bairro da Barra, Muriaé – MG, Estatuto protocolado sob o número 19.623 
no Livro A 5 e registrado sob o número 2893 no Livro A 14 em 23 de abril de 2001 
no Serviço Registral de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca 
de Muriaé, e inscrita no CNPJ sob o número 26.142.455/0001-35.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a 
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém.
Muriaé, 28 de fevereiro de 2002
Dr. Odilon Paiva Carvalho 
Prefeito Municipal de Muriaé

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