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norma nº 2598/2002

Tipo LEI
Número / Ano 2598 / 2002
Date 2002-02-26
EmentaDENOMINA A RUA PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROSA NO BAIRRO SÃO GOTARDO
native_id2219

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
 Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236 - Centro 
 Tel. (032) 3729 – 1247 – FAX (032) 3729-1202
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG 
 CNPJ - 17.947.581/0001-76
_______________________________________________________________________________
LEI Nº 2.598/2002.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROSA 
A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO GOTARDO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
 Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei, de Rua Paulo 
Henrique de Freitas Rosa, o logradouro público identificado como Rua Projetada “2” na 
planta geométrica do Bairro São Gotardo.
 Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias 
de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local as placas 
indicativas.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a 
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 26 de Fevereiro de 2002
Dr. Odilon Paiva Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé

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