| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2618 / 2002 |
| Date | 2002-04-10 |
| Ementa | DENOMINA A RUA DR. AGUINALDO FRANCISCO DE SOUZA NO BAIRRO UNIVESITÁRIO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236 Centro – Tel. (032) 729 – 1247 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76 _________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.618 / 2002. “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. AGUINALDO FRANCISCO DE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Muriaé, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei, de Rua Dr. Aguinaldo Francisco de Souza, o logradouro público identificado como Rua A 4 na planta geométrica da área da Fundação Cristiano Varella no Bairro Universitário. Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de Abril de 2002. Dr. Odilon Paiva Carvalho Prefeitura Municipal de Muriaé PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236 Centro – Tel. (032) 729 – 1247 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76 _________________________________________________________________________________