| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4485 / 2013 |
| Date | 2013-05-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALIM ELIAS |
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LEI Nº4.485/2013 “Dá denominação de Rua José Salim Elias a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua José Salim Elias o logradouro público denominado Rua Projetada, que inicia na rua Maria de Lourdes Miranda no bairro Chalé, nesta cidade. Art. 22 —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de maio de 2013. Aloysio NaYasão de Aquino Prefeito Municipal de Muriaé