norma nº 2689/2002

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
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LEI Nº 2.689/2002
“OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. 
CARLOS ALBERTO PEREIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu 
sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao 
Sr. Carlos Alberto Pereira, natural de Santana de Cataguases, Estado 
de Minas Gerais.
 Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o 
artigo anterior, será entregue ao homenageado em Sessão Solene do 
Poder Legislativo no Dia do Muriaeense.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a 
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém. 
 Muriaé, 27 de agosto de 2002.
 DR. ODILON PAIVA CARVALHO
 Prefeito Municipal de Muriaé