norma nº 2690/2002

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
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LEI Nº 2.690/2002
“OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. 
MIGUEL ÂNGELO SPÍRITO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu 
sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao 
Sr. Miguel Ângelo Spírito, natural de Ubá, Estado de Minas Gerais.
 Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo 
anterior, será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder 
Legislativo no Dia do Muriaeense.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a 
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém. 
Muriaé, 27 de agosto de 2002.
DR. ODILON PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal de Muriaé