norma nº 4490/2013

GABINETE DO PREFEITO
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
É MURIRE
ge
LEINº 4.490 / 2013
“Altera a Lei Municipal nº 4.182/2011 e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo | — Administração Direta Municipal, Quadro dos Cargos de
Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior (DS), Direção(DI), Chefia (CH),
Assessoramento (AS) e Coordenação (CO) passa a vigorar com a seguinte redação:
E ANEXO |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro dos Cargos de IProvimento em Comissão
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS) e Coor-
denação (CO)
Código | Nº de | Símbolo | Modalidade
Denominação dos Cargos de Car- Car- | de Venci- Recruta-
os os mento mento
01 - Grupo de Direção Superior - DS
Controlador Municipal DS -01 pi Cc-01-1 Amplo
Procurador Geral do Municipio DS - 02 1 Ccc-01 Amplo
Secretário Municipal de Administração DS - 03 1 CC-01 Amplo |
Secretário Municipal de Agricultura DS - 04 l cc-01 Amplo |
Ea Municipal de Desenvolvimento Econômi- DS - 05 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social [| DS-06 1 cc-01 Amplo E
Se retário Municipal de Educação DS - 07 1 Cc-01 Amplo |
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude DS - 08 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Fazenda DS - 09 1 CC - 01 Amp o.
Secretário Municipal de Meio Ambiente DS - 10 1 cc -01 Amplo |
a Municipal de Obras Públicas e Urbanis- DS-11 1 cc-01 Amplo |
SER Municipal de Relações Institucionais DS - 12 1 Ccc-01 Amplo |
Secretário Municipal de Saúde DS - 13 1 CC «101. Amplo |
Secretário Municipal de Turismo DS-14 | 1 Cc-01 Amplo
Chefe de Gabinete DS - 15 1 CC «01 Amplo
DS - 16 -
Secretário Adjunto de Saúde AD) u CE-Bi= 1 Amplo |
02 - Grupo de Direção - DI, Chefia - CH e As-
sessoramento - AS
Gabinete Prefeito
Assessor Administrativo
AS -01
Cc -03
|
|
|
|
Amplo
Assessor de Planejamento
AS - 02
CC -10
Amplo z
A
aa PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
E MURIDO Sa
SS
GABINETE DO PREFEITO
e da Coordenadoria Municipal de Defesa e | AS -03 > CC - 06 Amplo
Diretor Demutran DI-01 | 1 Cc - 06 Amplo
ae do Departamento de Comunicação Institucio- CHD-01 1 Cc -7 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete CHSR - 01 À; CG: 11 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo na Controladoria CHSR - 02 A! cc-11 Amplo
refe do Serviço Administrativo na Procuradoria CHSR - 03 1 cc-11 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo no Demutran CHSR - 04 1
Sxretaria Municipal de Administração
cretaria Municipal de Agricultura
Assessor de Compras e Licitação AS - 04 gy ] Cc - 02 Amplo |
Assessor de Secretário Municipal de Administração AS - 05 3 CC =05 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 06 3 Cc - 10 Amplo.
Diretor do Cemitério DI - 02 1 Cc - 06 Amplo
Chefe do Serviço de Suprimentos e Controles de F
Materiais CHSR - 05 L 1 cc-11 Amplo |
Chefe do Serviço Administrativo CHD - 02 1 Ccc-11 Amplo
Chefe do Serviço de Atividades Gerais CHD - 03 1 Cc -11 Amplo
Chefe do Serviço de Ouvidoria CHSR - 06 d: CC -11 Amplo.
Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis CHSR - 07 1 Ce- 11 Amplo |
Chefe do Serviço Adm. do Setor de Compras e Licit. | CHSR - 08 1 cc-11 Amplo |
RT do Serviço de Atividades Gerais na Zona Ru- CHST-01 4 Cc -12 Bcrdis |
Assessor Jurídico AS) - 01 1 Ccc-03 Amplo |
————————
WwTW—>—————>—
[se
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômico
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura AS - 07 2 Cc-05 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 08 1 Cc -10 Amplo
Diretor de Inspeção do Frigorífico DI- 03 l Cc -05 Amplo |
Chefe do Serviço de Máquinas e Caminhões CHSR-09| 1 Cc -11 Amplo |
Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros CHST - 02 1 cc-11 Amplo |
Chefe do Setor de Serviços e Obras Estradas Rurais | CHST-03 | 1 Cc -11 Amplo |
Chefe do Setor Conservação de Estradas CHST - 04 1 CC= 11 Amplo |
Coordenador de Distritos COD - 01 2 CC - 09 Amplo |
Assessor do Secretário Municipal de Des. Econômi-
EO AS - 09 1 Cc -05 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 10 2 Cc - 10 Amplo.
Chefe do Serviço Administrativo CHSR-10| 1 cc-11 Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-
cial
Assessor do Secretário Municipal Desenv. Social AS-11 2 Ccc-05 Amplo
[Assessor de Planejamento AS - 12 1 Cc - 10 Amplo
Assessor Pedagógico AS-13 6 Cc -10 Amplo .
Diretor de Centro Social DI - 04 2 CG 7 Amplo
| Chefe do Departamento Proteção Social Básica CHD - 04 1 CC-7 Amplo.
Chefe do Projeto Gente Jovem CHSR - 11 1 Ccc-11 Amplo
Chefe do Serviço de Enfrentamento ao Crack e ou-
tras Drogas S CHSR-12/ 1 Ce Ti Amplo
€ fe de Oficina Profissionalizante [ CHST - 05 E] Cc - 12 Amplo |
Chefe de Departamento de Projetos CHD - 05 a!
Secretaria Municipal de Educação
AS - 01 - E
Secretário Municipal Adjunto de Educação AD) , ia AM Aro
Assessor do Secretário Municipal de Educação AS-14 3 CC =5 Amplo
Assessor de Planejamento | AS-15 1 EG - 10 Amplo |
Assessor Pedagógico AS - 16 4 Cc - 10 Amplo.
Diretor de Estabelecimento Escolar DI-05 25 Anexo VII Amplo
Fade Lda Dep. de Gerenciamento de Ação Adminis- CHD - 06 1 cc -7 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHSR-13] 1 cc -11 Amplo —
Chefe da Divisão da Educação Infantil CHSR - 14 1 CC = 11 Amplo
Chefe do Setor de Manutenção Escolar CHST - 06 d, CE = 12 Amplo
[Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Ju-
ventude
Assessor do Secretário Municipal de Esporte, Lazer | Ra
e juventude AS - 17 1 EC =5 PARIS
Diretor de Esporte e Lazer DI - 06 L Cc -6 Amplo
Diretor de Juventude DI - 07 il Cc-6 Amplo |
Chefe do Dep. de Projetos e Entretenimento CHD - 07 1 Cc-11 Amplo
Secretaria Municipal de Fazenda
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda AS - 18 1 Cc-5 Amplo
Assessor de Planejamento Ass 19 1 Cc-10 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo [CHSR-15] 1 cc-11 Amplo |
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário CHST - 07 pi CC=12 Amplo
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade CHST - 08 Ê CC- 12 Amplo
Chefe do Serviço Protocolo CHST - 09 1 Cc - 12 Amplo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Assessor do Secretário Municipal de Meio Ambiente | AS-20 1 CC -5 Amplo |
Diretor do Dep. de Praças e Jardins DI - 08 | €CC-7 Amplo |
Diretor do Dep. Municipal do Meio Ambiente DI - 09 1 cc-8 Amplo
Chefe Dep. de Praças e Jardins CHD - 08 1 Cc-9 Amplo
Chefe Dep. de Podas e Jardins CHD - 09 1 Cc-9 Amplo |
Chefe dos Serviços Gerais CHST-10 2 Cc - 12 Amplo
Secretaria Municipal de Relações Institucio-
nais
Assessor Secretário Municipal de Rel. Institucionais | AS-21 1 CC-5 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 22 1 Cc -10 Amplo.
L ..etor da Gerência de Convênios DI- 10 1 Cc - 06 Amplo |
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 16 1
Secretaria Municipal de Saúde
E]
!
Assessor do Secretário Municipal de Saúde AS -23 4 CC-5 Amplo
Assessor de Planejamento [AS-24 1 Cc - 10 Amplo
Diretor do Serviço de Controle de Zoonoses DI-11 ph CC-6 Amplo
Diretor do Serviço de Imunização DI - 12 1 CC-6 Amplo
Diretor do Serviço de Epidemiologia DI-13 1 Cc-6 Amplo
Diretor do Programa de Saúde Bucal e CEO DI- 14 E CCc-6 Amplo
Diretor do Programa de Saúde em Família DI-15 1 Cc -6 Amplo 7
Diretor do Programa do Núcleo de Assistência a Sa- DI - 16 1 CC -6 Amplo
úde da Família Lo
Chefe do Dep. De Prestação de Contas CHD - 10 1 CCc-7 Amplo
t. efe do Dep. De TFD - Tratamento Fora Domicílio CHD-11 1 CCc-7 Amplo
Chefe do Dep. De Controle e Avaliação CHD - 12 4 CC-7 Amplo
Chefe do Serviço de Agendamento de Consultas CHSR - 17 bl cc-11 Amplo .
Chefe do Serviço de Perícias Médicas CHSR - 18 1 cc-11 Amplo
Chefe do Setor de Atendimento CHST - 11 j o
Chefe do Setor de Informação e Faturamento CHST - 12 1 o.
Chefe do Almoxarifado CHST - 13 | [o
Secretaria Municipal de Turismo
Assessor do Secretário de Turismo AS - 25 1 CC-5 Amp o
Diretor de Atividades Turísticas e de Lazer Amplo
Coordenador de Eventos Turísticos Amplo
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ur-
banismo
Assessor do Secretário de Obras Públicas e Urbanis-
mo
AS - 26 1 Cc-5 Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Engenheiro de Atividades Urbanas ASE-01 1 Cc-2 Amplo
Assessor Administrativo de Obras ASO - 01 1 Cc-9 Amplo
Chefe do Departamento de Fiscalização CHD - 13 | CC-7 Amplo
Chefe do Setor de Fiscalização CHD - 14 |. CC-7 Amplo |
Chefe do Setor de Serviços Gerais CHsT-14 3
Art. 2º - O Anexo VII — Administração Direta Municipal, Tabela de Vencimentos — Cargos
de Provimento em Comissão, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VII
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento em Comissão
Símbolo de Vencimento Vencimento Mensal R$
cc -01 R$ ++ |
Ccc-01-1 R$ 7.500,00
Cc - 02 R$ 4.425,01
Cc - 03 R$ 3:161/221 100
Cc - 04 R$ 3.318,76 o
cc - 05 R$ 3.097,60
Cc - 06 R$ 2.655,10
Cc - 07 R$ 2.433,74 =
cc - 08 R$ 2.212,51 |
a Cc - 09 R$ 1.770,03
Cc -10 R$ 1.327,43 o
cc -11 R$ 1.153,14
CC - 12 R$ 798,44
DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR
DIA R$ 2.256,81
DIB R$ 2.392,19
DIC R$ 2.535,60
DILA R$ 2.765,68 |
DILB R$ 2.931,58
DILC R$ 3.107,49
* Os valores dos vencimentos mensais dos Secretários Municipais (CC-01) são
fixados por Lei própria em forma de subsídios, conforme determinações da EC nº
19/98.
** Valores dos vencimentos já se encontram em conformidade com a Lei nº
4.225/2012 e alterações posteriores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ATO
GABINETE DO PREFEITO | sad £
Art. 3º - Compete ao Secretário Municipal Adjunto, substituir o Secretário Municipal em
suas ausências e impedimentos, exercer a gerência administrativa e operacional do
órgão, supervisionar as prestações dos serviços, executar atribuições delegadas pelo
titular da pasta, competindo-lhe ainda a gerência de pessoal da respectiva secretaria, tais
como contratações, demissões e controle de frequência.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 4.435/2013.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 28 de maio de 2013.
ALOYSIO vavático DE AQUINO
Prefeito Múnicipal de Muriaé