norma nº 1864/1994

LEI Nº 1.864/ 94
CRIA OFICIALMENTE E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA 
MUNICIPAL DE MÚSICA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Com a denominação de Leonel Vargas, fica oficialmente 
criada a Escola Municipal de Música de Muriaé, em atividade desde 1988.
Art. 2º - A Escola criada por esta Lei ficará afeta à Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 05 de setembro de 1994.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé