norma nº 4492/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº4.492/2013
“Dá denominação de Posto de Saúde Marisa Ventura
e dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Posto de Saúde
Marisa Ventura” o Posto localizado nas dependências do CAIC Joaquim Ribeiro de
Carvalho, situado à Rua Antônio Pereira Galvão, no bairro Encoberta, nesta cidade.
Art. 22 — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido
local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 11 de junho de 2013.
aovsio mário AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé