norma nº 2488/2001

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
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LEI Nº 2.488 / 2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS 
DO PARQUE DO ITAJURÚ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1o – Reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a 
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE DO ITAJURÚ, inscrita no CNPJ –
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 04.229.186/0001-06, 
Estatuto Social, protocolado sob o nº 19.054 no livro A-5 e registrado 
sob o nº 2.762 no livro A – 13 em 04 de Dezembro de 2000 no Serviço 
Registral de Títulos e Documentos, Serviço Registral das Pessoas
Jurídicas da comarca de Muriaé.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as 
autoridades a quem a execução e 
cumprimento desta Lei pertencer que a 
cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 13 de março de 2.001
Dr. Odilon Paiva Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé