| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2496 / 2001 |
| Date | 2001-04-17 |
| Ementa | DENOMINA AV. ANTÔNIO FERNANDO LEVATE NO BAIRRO DORNELAS |
| native_id | 2353 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236 Centro – Tel. (032) 729 – 1247 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76 __________________________________________________________________________________ LEI Nº. 2.496 / 2001 “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DORNELAS, DE “AVENIDA ANTÔNIO FERNANDO LEVATE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominada e oficializada por força desta Lei de “AVENIDA ANTÔNIO FERNANDO LEVATE”, o Logradouro Público que inicia-se na Praça Dornelas, às margens do Rio Muriaé, identificado como Rua projetada, ligando o Bairro Franco Suíço e Santana, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais. Art. 2º O Executivo fará a devida comunicação às empresas: RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CFLCL, TELEMAR, DEMSUR, EBCT e etc. . . , bem como a confecção e afixação da placa indicativa no referido local. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem a execução e cumprimento desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 17 de abril de 2001 Dr. Odilon Paiva Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé