| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4494 / 2013 |
| Date | 2013-06-11 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.295/2012 |
| native_id | 236 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 4494 / 2013 “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4295/2012” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O anexo Ill, da Lei n. 4.097/2011, fica acrescido da seguinte alteração: SAÚDE Programa: 0104 — Manutenção da Rede de Urgência e Emergência Projeto Atividade: 2.833 — Rede de Urgência e Emergência - SAMU Programa: 0027 — Projeto Gente Jovem Projeto Atividade: 2.839 — Projeto Gente Jovem Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 11 de junho de 2013. ALOYSIO vaári£o DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé e a Ê