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norma nº 4494/2013

Tipo LEI
Número / Ano 4494 / 2013
Date 2013-06-11
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.295/2012
native_id236

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4494 / 2013
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal
nº 4295/2012”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O anexo Ill, da Lei n. 4.097/2011, fica acrescido da seguinte
alteração:
SAÚDE
Programa: 0104 — Manutenção da Rede de Urgência e Emergência
Projeto Atividade: 2.833 — Rede de Urgência e Emergência - SAMU
Programa: 0027 — Projeto Gente Jovem
Projeto Atividade: 2.839 — Projeto Gente Jovem
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 11 de junho de 2013.
ALOYSIO vaári£o DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
e
a
Ê

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