| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 2001 |
| Date | 2001-06-05 |
| Ementa | DENOMINA RUA BRAZ DUTRA NO BAIRRO SÃO PEDRO |
| native_id | 2361 |
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LEI Nº. 2.504/2001 DENOMINA A RUA BRAZ DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua Braz Dutra, o logradouro identificado como Rua Projetada que se inicia na área próxima à entrada do Ginásio Poliesportivo Rodrigo Flores de Abreu, e termina na Rua B, Bairro São Pedro. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação às empresas e/ou órgãos: Receita Federal, Administração Fazendária, CFLCL, TELEMIG Celular, TELEMAR (ex TELEMIG), DEMSUR e etc., bem como encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas e afixá-las. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de junho de 2001. Dr. Odilon Paiva Carvalho PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ